Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa sublinha que marca atingida em 6 anos equivale a uma vez e meia a população do Uruguai
A presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif, anunciaram, nesta quarta-feira (17), a marca de 5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) formalizados no Brasil. Graças à Lei Complementar 128/2008, que passou a valer em 2009, trabalhadores informais puderam se tornar, de forma rápida e fácil, microempreendedores e passaram a ter acesso a benefícios trabalhistas, previdenciários e sociais. Além disso, outras medidas adotadas pelo governo da presidenta Dilma buscam desburocratizar e simplificar o processo de abertura e fechamento de empresas, além de permitir que elas cresçam sem medo de pagar mais tributos.
Acompanhe a entrevista exclusiva com o ministro Guilherme Afif:
1. Em 2008, a Lei Complementar 128 criou condições para que o trabalhador informal pudesse se tornar um microempreendedor individual (MEI) formalizado. Quantos microempreendedores já se formalizaram e qual o impacto dessa iniciativa do governo federal para os trabalhadores brasileiros?
Ministro Guilherme Afif: O programa já alcançou a marca dos 5 milhões. Aliás, até passamos, estamos com 5 milhões e 90, mas o que é mais marcante são os 5 milhões. É uma vez e meia o Uruguai que estava escondido aqui dentro, na informalidade, sem direitos sociais, sem o direito à previdência. Foi uma formalização maciça, que é um grande projeto de inclusão econômica, social e previdenciária.
2.Quais são os benefícios de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI)?
Primeiro, é a formalização. Ele adquire o direito à cidadania, tem acesso à previdência, salário-maternidade, todos os benefícios da previdência que antes ele não tinha. Segundo, ele passa a ter condições de emitir nota fiscal, de fornecer por dentro os seus serviços e a possibilidade de crescer. Porque o sonho deste microempreendedor individual é ser uma microempresa. E depois de uma microempresa, é ser uma pequena, de pequena se tornar média e de média para grande.
Agora, o que mais me impressiona é que grande parte, cerca de 10% desses microempreendedores individuais, 500 mil, são oriundos do Bolsa Família. Esse programa é uma espécie de porta de entrada para a sustentação. Você vai buscar alguém que está no Bolsa Família, que é tirado da linha de miséria, e ele começa a entrar no mundo que começa a dar ele a condição de ter a visualização do que é ser cidadão. Ele vai para dois caminhos: ou ele vai buscar um emprego com carteira ou trabalhar por conta própria. Mas para os dois ele sabe que é importante a qualificação. Então, tem uma grande procura do Pronatec para ele melhorar a qualificação. Para ser ou trabalhador ou empreendedor, que eu chamo de batalhador.
3. Em janeiro deste ano, o Super Simples entrou em vigor. O sistema permitiu que o enquadramento das empresas seja feito com base no faturamento e não mais em acordo com a área de atuação, além de reduzir a carga tributária. Qual o impacto do sistema nestes primeiros meses do segundo mandato da presidenta Dilma?
Só para efeito daqueles que estavam fora do Simples, os barrados do baile que não podiam entrar no Simples, a medida que foram autorizados, mais de 520 mil procuraram entrar no Simples, portanto mostra que toda simplificação é muito bem aceita na sociedade.
O Brasil precisa de um grande Simples. Porque na hora que todos pagam menos, o governo arrecada mais. O governo não via a cor do dinheiro da Previdência desse pessoal e passou a ter uma arrecadação maior. Então, diminuir a base tributária e permitir a formalização em massa não prejudica o orçamento público, além de ajudar muito o cidadão a encontrar a sua cidadania através do trabalho e da renda.
4. O Bem Mais Simples é a mesma coisa?
O Bem Mais Simples é uma ampliação dos conceitos do Simples aplicados às empresas e a outros setores. Principalmente ao cidadão. É o caso, por exemplo, do problema da documentação. No Brasil, para você se identificar e provar que não é desonesto, você tem mais de 20 documentos que lhe são exigidos e exibidos. A ideia é de nós trabalharmos com um registro único, uma biometria única. Nós já estamos conseguindo uma parceria que fizemos com o Tribunal Superior Eleitoral, já que eles estão fazendo biometria, por que não fazer biometria para todo mundo? Nós temos uma meta audaciosa de ter 200 milhões de cidadãos e cidadãs cadastrados com biometria e com número de identificação única. Isso vai facilitar muito a vida do cidadão. É o mesmo conceito do Simples.
5. Ao mesmo tempo que você facilita a vida do cidadão isso também traz benefícios para o meio empresarial.
Sim, o ambiente de negócios. Você precisa hoje desanuviar o ambiente de negócios que é muito amarrado em termos de uma burocracia inútil. E nós estamos trabalhando firme nisso, não só em cima do Simples, mas de todas as outras áreas. Por exemplo, abertura e fechamento de empresa. Não é só para micro e pequena empresa, é para todas as empresas. Hoje, você já pode fechar a empresa na hora graças as mudanças promovidas nesse governo na legislação. E abrir empresa. A partir dos meses de junho ou julho, também vai conseguir abrir empresa na hora. Esses benefícios melhoram as condições, são direitos que melhoram o ambiente de negócios e dão mais estímulos às pessoas.
6. Foi criada uma proposta de elevar o faturamento das empresas para entrar no Supersimples, de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões de faturamento. Como está o andamento desta proposta?
Ela está no Congresso Nacional. Estamos aguardando o fim da votação do ajuste fiscal, para não misturar as coisas, para poder entrar com esse projeto que visa facilitar, e muito, a vida do cidadão. Porque ele vai crescer sem medo. Hoje, ele tem medo de crescer, medo de sair do Simples, medo de extrapolar a faixa.
7. O senhor tem viajado com a Caravana da Simplificação. Como está o processo de construção da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim)?
Estamos com um projeto piloto para ser implantando agora no Distrito Federal, integrando abertura de empresa e licenciamento. Vamos agora, a partir dessa experiência, levar para todo Brasil ainda este ano.
