Até os teóricos do neoliberalismo, representantes da burguesia financeira e das grandes corporações transnacionais, reafirmam sua necessidade. Para eles, o desenvolvimento depende das metas de inflação, superávit primário e câmbio flexível. Ou seja, de juros altos, garantia do pagamento da dívida financeira, e subordinação da moeda nacional às flutuações do dólar.
Mas apresentam essas medidas duras de forma adocicada.
Armando Castellar, por exemplo, diz que o desenvolvimento é igual à conjunção de crescimento rápido e autossustentado, transformação da estrutura econômica, avanço tecnológico, progresso institucional, melhoria dos indicadores sociais e sustentabilidade ambiental. Nessa conjunção, asfalhas de governo seriam tão ou mais prejudiciais do que as falhas do mercado. Pleiteia, então, a substituição do controle e comando do Estado por mais competição. Ou seja, os preços relativos domésticos deveriam ser alinhados aos preços internacionais. E o setor privado deveria ter liberdade de decidir como, onde e quando investir e produzir.
Quanto ao Estado, deveria apenas: realizar a disciplina fiscal; aumentar os gastos públicos em educação e saúde; realizar a reforma tributária; aceitar as taxas de juros e as taxas de câmbio determinadas pelo mercado; fazer a abertura comercial; atrair investimentos diretos externos; intensificar a privatização e a desregulamentação; e respeitar os direitos de propriedade. Ou seja, repetir o que foi feito nos anos 1990, quando predominou a receita estipulada pelo Consenso de Washington. Essa via, segundo Castellar, teria promovido, na média, resultados positivos.
Caberia perguntar: o que tem aquela conjunção, apresentada como igual a desenvolvimento, com os resultados, mesmo na média, da situação econômica e social dos anos 1990? Nesses anos houve a devastação do parque industrial, o sucateamento da infraestrutura, o desmonte da capacidade de planejamento e de projetos do Estado, a privatização e degradação dos serviços públicos, e a ampliação vergonhosa da miséria.
Na média, foram anos desastrosos para o país. Mas o fato de que haja quem os ache positivos, mesmo na média, significa que essa via neoliberal continua teórica e praticamente na disputa. Basta prestar atenção às generalidades apresentadas por Aécio Neves e seus propagandistas.
Diferentemente dos teóricos da burguesia financeira e das transnacionais, há representantes de frações burguesas industriais e agrárias que apresentam visão diferente do desenvolvimento. Delfim Netto e Akihiro Ikeda, por exemplo, acham que desenvolvimento é uma combinação de termodinâmica e economia. Ele organizaria a captura de energia do meio ambiente e voltaria a dissipá-la no processo produtivo.
Para crescer, se o país não tem capacidade de organizar a energia necessária para alimentar sua força de trabalho e mover suas máquinas, terá que comprá-la no mercado internacional. Isto exigiria uma capacidade importadora que depende do volume físico de exportação do país e dos preços relativos entre exportação e importação. Isto é, da relação de troca. Assim, desenvolvimento econômico seria apenas o codinome da relação PIB / força de trabalho, que mede a produtividade do trabalho.
Eles alertam para o fato de que o conceito de capital físico é um problema insolúvel para os macroeconomistas. Mas o capital físico seria o trabalho morto que só adquire vida quando fertilizado pelo capital humano. Sua medida no processo produtivo (mesmo se existisse) não poderia ser independente dessa interação. Em particular, existiria a ação importante e indispensável da reduzida parte da força de trabalho constituída pelos empresários, que moveriam o processo produtivo.
São interessantes esses conceitos que explicitam a via que poderíamos chamar dedesenvolvimento puramente capitalista. Ao comportar capitais físicos e humanos e trabalho morto e trabalho vivo, ela articularia os aspectos econômicos e sociais do desenvolvimento. Ao mesmo tempo, negam a possiblidade de medição do trabalho no processo produtivo.Ou seja, negam a existência da taxa de exploração, a mais-valia. E, ao introduzir os empresários como parte da força de trabalho, justificam a apropriação privada de sua parte no capital.
Essa é a expressão sintética da via de desenvolvimento que parte das frações burguesas produtivas pretende ver implementada. Por um lado, se contrapõe à via neoliberal.Por outro, se opõe à luta dos trabalhadores contra a exploração capitalista. É por essa via que navegam alguns candidatos que escondem ou mascaram o caráter capitalista do desenvolvimento que sugerem.
João Sicsu, por outro lado, se opõe tanto à via neoliberal quanto à via de desenvolvimento puramente capitalista. Ele propõe um desenvolvimento que construa uma sociedade democrática, tecnologicamente avançada, com emprego e moradia dignos para todos. Um desenvolvimento ambientalmente planejado, com justa distribuição de renda e da riqueza, com igualdade de oportunidades e com um sistema de seguridade social de máxima qualidade e universal. Tal desenvolvimento teria sua expressão máxima no Estado de bem-estar social.
Um desenvolvimento desse tipo pode ocorrer no sistema capitalista? Pode, embora com relatividades acentuadas. Historicamente, ocorreu na Europa, após a segunda guerra mundial. Estados capitalistas tecnologicamente avançados e relativamente democráticos garantiram certa seguridade social a seus trabalhadores. A igualdade de oportunidades não era tão igual, e a distribuição da renda e da riqueza não era tão justa. Mas havia a impressão de certo bem-estar geral.
O problema é que essa experiência só foi possível em condições históricas muito particulares. Primeiro, porque o bem-estar dos trabalhadores europeus tinha por base a exploração suplementar dos trabalhadores e dos povos das colônias e semicolônias. Segundo, porque os países capitalistas visavam construir uma muralha à expansão socialista na Europa. Ou seja, o desenvolvimento capitalista socialdemocrata dependeu de condições históricas especiais que não mais existem. Bastou a derrocada do socialismo de tipo soviético para findar o Estado de Bem-Estar europeu.
Essa é uma via de desenvolvimento que está fora de cogitação de qualquer das frações da burguesia existente no Brasil. Talvez por isso Eli Diniz ataque as visões de desenvolvimento que têm como parâmetros o crescimento do PIB, o aprofundamento da industrialização ou a expansão das exportações. Para ele, tais visões passariam ao largo do que chama liberdades substantivas, como a de participação política ou de receber educação básica e assistência médica.
Segundo ele, desenvolvimento requer, antes de tudo, que se removam as principais fontes de privação da liberdade, tais como a tirania e a pobreza, a carência de oportunidades econômicas, a destituição social sistemática, a negligência de oferta de serviços púbicos essenciais, e a insegurança econômica, social e política. Tal conceito ou via de desenvolvimento seria um contraponto à realidade do mundo capitalista contemporâneo, marcado por profundas assimetrias entre as nações e pela descrença quanto à viabilidade de projetos igualitários.
Por um lado, Diniz não leva em conta que sem crescimento do PIB, sem industrialização e sem exportações e importa..
Por: Wladimir Pomar, no Blog Página 13
