Ele ressaltou que o texto não cria nenhum novo conselho, somente “arruma a casa” e aumenta o diálogo entre órgãos participativos existentes. Para Carvalho, a PNPS não invade a competência legislativa do Congresso Nacional.
“O decreto aperfeiçoa os mecanismos democráticos de participação social e, em nenhum momento ele fere a autonomia de outros poderes, particularmente do legislativo”, disse o ministro.
A PNPS foi criada no fim de maio pelo governo e regula conselhos populares para assessorar a formulação de políticas públicas. Durante debate no Senado, Carvalho defendeu que o tema seja discutido no âmbito de uma reforma política ampla, que, segundo o ministro, é necessária para aprofundar a democracia. O ministro lembrou o histórico brasileiro de sete décadas de conselhos e considerou positiva a polêmica acerca do tema.
“Podemos pensar em ampliar o debate em torno de um futuro projeto de lei para discutir o caráter dos conselhos, novas formas de atuação, que permitam aumentar a participação popular. A sociedade não se contenta mais com as formas até hoje criadas. Para aumentar a legitimidade do Executivo, Legislativo e Judiciário é preciso aumentar a participação popular”, disse Carvalho.
O ministro lembrou que o conteúdo do decreto é fruto de “um longo processo de discussão” em todos os estados e a três meses de audiências públicas. De acordo com Gilberto Carvalho, a política estava prevista no Plano Plurianual votado em 2012 e versa sobre assuntos do executivo
Fonte: Blog do Planalto
