Vannuchi alerta contra projeto que revoga Estatuto do Desarmamento
Por PT Santo André
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Em seu comentário à Rádio Brasil Atual, o analista político Paulo Vannuchi fala da tentativa promovida pela bancada da bala de revogar o Estatuto do Desarmamento, obstruída pela bancada do PT na última semana, e que deve ir a voto novamente entre terça e quarta-feira. Segundo ele, há um conjunto de deputados especializados nessa artimanha, de tentar aprovar questões polêmicas no apagar das luzes da atual legislatura, em um cenário de esvaziamento causado pelas festas de final de ano e de menor atenção da mídia e da sociedade como um todo. Nesse caso, são deputados que, na última eleição, receberam quase R$ 5 milhões para financiarem suas campanhas de empresas que produzem armas e munições.
Apesar de tentativas de deslegitimar o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, os grandes jornais têm publicado discretos editoriais condenando o projeto.
O Projeto de Lei 3.722/12, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), é o mais radical entre 41 projetos de semelhante natureza que tramitam no Congresso, pois, é o único que prevê abertamente a revogação do Estatuto do Desarmamento, de 2003, sob o falso pressuposto de que esse aparato jurídico não resolveu o problema da violência e a fez aumentar.
Para contestar o argumento, Vannuchi lembra que, desde 2003, a taxa de homicídios por arma de fogo, medida por casos a cada 100 mil habitantes, caiu de 27 para 18 ao ano.
Entre as mudanças propostas, o limite de porte de armas passaria de seis para nove e a quantidade de balas que poderia ser adquirida por ano sobe de 450 para 5,4 mil, mais de dez tiros por dia; a idade mínima exigida para a aquisição de uma arma, por sua vez, cairia de 25 para 21 anos. O comentarista faz um alerta para que, se a redução da idade mínima for permitida, abre-se brecha para novas reduções no futuro, para 18 ou 16 anos, como forma de aumentar o potencial do mercado consumidor.
Vannuchi lembra ainda que os que defendem o novo projeto de lei e a revogação do estatuto do desarmamento são os mesmos que também defendem a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, mote de campanha de Serra e Aécio, na contramão da posição histórica do partido, ressaltando a figura da ex-primeira-dama Ruth Cardoso, uma das principais adversárias da proposta de redução.
“É preciso continuar acompanhando porque esse assunto se relaciona com toda a ofensiva da direita, reacionária e conservadora, de atacar, ponto por ponto, os passos que foram dados pelo Brasil, nesses últimos 12 anos”, conclui.
*Com informações da Rede Brasil Atual
Por PT Santo André
