Saúde revê lei que disciplina Conselho Municipal da área
Por PT Santo André
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Reunião extraordinária ocorrerá nesta quinta-feira (29), às 18h, em prédio público na Praça do Carmo, região central de Santo André
A Secretaria de Saúde, junto ao Conselho Municipal da área, revê a lei 7.489/97, que dispõe sobre o órgão deliberativo e a Conferência Municipal de Saúde, entre outros mecanismos de participação popular de Santo André. A proposta de readequação da legislação está em discussão na cidade e reunião extraordinária com os conselheiros de saúde, entre usuários, trabalhadores e gestores, será realizada nesta quinta-feira (29), a partir das 18h, no auditório da Escola da Saúde Dr. Eduardo Nakamura, localizada na Praça do Carmo, região central.
Entre as propostas de modificação na lei, que foram apresentadas na reunião ordinária do último dia 22 e serão submetidas à aprovação do Conselho Municipal de Saúde, a escolha do presidente desse órgão será realizada pelos seus representantes. Na lei atual, até então, a prerrogativa de ser presidente é do secretário da Pasta, o que contraria a resolução do Conselho Nacional de Saúde.
Para Cristina Athayde, secretária executiva do Conselho Municipal de Saúde, a readequação da lei tem, antes de qualquer coisa, fortalecer a participação popular do SUS (Sistema Único de Saúde), na cidade, de forma democrática. “A escolha do presidente por meio de eleição, sem dúvida, será uma grande avanço para ampliar a participação dos representantes dos conselhos de unidades de saúde, entre usuários e trabalhadores”, apontou.
O Conselho Municipal de Saúde, no período entre 2005 e 2008, construiu um anteprojeto de alteração da lei que foi encaminhado para a Câmara. No entanto, a matéria foi retirada pelo governo na época, em 2009, sem apreciação e votação do Legislativo, segundo Cristina.
Na reunião desta quinta-feira à noite,na Escola da Saúde, oito pontos serão discutidos, frutos do último encontro dos conselheiros ocorrido no prédio do Executivo (9º andar). “Tenho certeza que 2015 será o ano do controle social do SUS de Santo André”, reforçou a gestora.
NOVOS INTEGRANTES – Os usuários do SUS que não pertencem a nenhuma entidade, mas queiram participar do Conselho Municipal com a nova proposta, deverão ter algum vínculo com uma unidade de saúde. Na prática, ser conselheiro do equipamento eleito pelo voto direto na sua comunidade.
O mesmo caminho deverá ser percorrido com o segmento dos trabalhadores da rede. Primeiramente, ser eleitos pelos funcionários da unidade onde trabalham, para, posteriormente, pleitear vaga no Conselho Municipal de Saúde.
Vale lembrar que as alterações da lei municipal 7.489, atualmente em discussão com representantes da área da saúde, terão de, obrigatoriamente, passar pelo crivo dos vereadores na Câmara.
Reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde
Data – nesta quinta-feira (29).
Horário – às 18h.
Local – Escola da Saúde Dr. Eduardo Nakamura.
Endereço – Praça do Carmo, 14. Centro. Santo André (auditório).
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