Petista vai ao CNJ contra Gilmar Mendes
Por PT Santo André
Artigos relacionados
*** Magistrado impede há quase um ano julgamento de ADIN que trata de financiamento empresarial de campanhas ***
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) vai representar contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, nesta quarta-feira (18), no Conselho Nacional de Justiça .
O magistrado segura, desde abril do ano passado, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que trata do financiamento empresarial a candidatos nas eleições.
Na véspera, Mendes insinuou que não devolverá a ação porque o tema deve ser, antes, tratado pelo Congresso.
“Isso é matéria do Congresso por excelência. Alguém já imaginou o Supremo definindo qual vai ser o sistema eleitoral: se vai ser um sistema misto, se vai ser um sistema majoritário? A partir daí é que se define como é que vai ser financiamento”, afirmou à imprensa.
O julgamento começou em dezembro de 2013 e já conta com seis votos favoráveis à ação movida pela OAB. Em 2 de abril do ano passado, Mendes interrompeu o julgamento ao pedir vistas ao processo.
O deputado petista cobra sanções a Mendes previstas no Regimento Interno da Corte e na Constituição Federal de 1988.
“Apesar de ter demonstrado, àquela época, solidariedade ao acusado de corrupção – chamando a operação da PF de ‘absurdo’ e ‘loucura’ –, quero acreditar que o ministro não está agindo para manter os mesmos níveis de relação que vemos hoje entre as empresas doadoras de campanha e o poder público”, disse Solla
O Líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC), apoia a iniciativa de Solla.
“Ele (Mendes) pediu vistas ad infinitum, para não dar o seu parecer?, questionou Sibá.
“A sociedade está cobrando algumas posições daqui do Congresso Nacional”, observou o líder. Para o PT, o fim do financiamento empresarial de campanhas é um dos eixos centrais de uma ampla e profunda reforma política.
O protocolo da representação será no Anexo 1 do Supremo Tribunal Federal (STF), às 14h30.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara
Por PT Santo André
