PT Santo André cobra posição do partido e do governo contra PL 4330 das terceirizações
Por PT Santo André
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*** Diretório andreense aprovou, no último sábado (28), a moção de apelo à direção nacional, devido às recentes declarações do ministro Armando Monteiro (PTB), em que defende projeto que regulamenta a terceirização de todas atividades nas empresas ***
Em reunião ordinária realizada no último sábado (28/03), na sede municipal, o Diretório do Partido dos Trabalhadores de Santo André aprovou moção de apelo, em que solicita posição da direção nacional do partido e do governo Dilma, contra a aprovação da PL 4330, que regulamenta as terceirizações no país.
A motivação da proposta ocorreu em virtude da recente declaração Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do governo da presidenta Dilma Rousseff, Armando Monteiro (PTB), proferida em entrevista realizada no dia 23 de março, antes de evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em que defende a aprovação pelo Congresso Nacional de projeto que regulamenta a atividade de terceirização no país.
“O Partido dos Trabalhadores de Santo André vem por meio desta Moção, apelar para o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores para que desencadear as ações necessárias, não apenas para expressar publicamente a posição do partido sobre tal tema, como para fazer as gestões políticas cabíveis para que o Governo de nossa Presidenta Dilma Rousseff esclareça à sociedade brasileira sua posição, que não deve ser a mesma do Ministro”, diz o documento.
De acordo com o presidente municipal do PT andreense e deputado estadual, Luiz Turco, o partido e governo devem atuar juntos na defesa e ações que beneficiem os trabalhadores.
“Aprovamos a moção, por entendermos que o PT e o Governo Dilma devem defender a igualdade de direitos. Este projeto [do deputado federal Sandro Mabel (SD)], da forma como foi apresentado, é um grave retrocesso nas condições de trabalho. Em suma, a proposta aumenta a exploração da mão de obra e o lucro dos patrões, além de precarizar as relações de trabalho, sem levar em conta a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs. Não podemos admitir isso”, avalia Turco.
Nota
A posição do Ministro – que é filiado ao PTB – foi tornada pública por matéria da “Folha de São Paulo”, do dia 24 de março deste, cujo trecho final reproduzimos abaixo. Leia também, na íntegra, a nota do Diretório do PT Santo André:
“TERCEIRIZAÇÃO”
Monteiro também destacou, em entrevista antes do evento, defender a aprovação pelo Congresso do projeto que regulamenta as terceirizações no país. Segundo ele, o Congresso já está maduro para aprovar o tema.
O ministro, que já presidiu a CNI, disse ser favorável à liberação para as empresas terceirizarem a chamada atividade-fim – a principal atividade da empresa – possibilidade hoje vetada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho. Esse ponto sofre resistências por parte das centrais sindicais, sob o argumento de que haverá precarização das relações trabalhistas.
O projeto pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados no início de abril.
Esse é um dos pontos defendidos pela CNI, que também pediu aos congressistas, entre outros pontos, que rejeitam a proposta das centrais sindicais de reduzir o teto da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.”
(a íntegra da matéria é disponível em http://www1.folha.uol.com.
Essa posição do Sr. Ministro é francamente contrária aos interesses da classe trabalhadora, pelo que pode significar enquanto precarização das relações de trabalho, como em ataque frontal à organização sindical dos trabalhadores brasileiros, para o qual nosso partido tem sem empenhado em toda a sua existência, e a qual foi uma das principais fontes que deram origem ao partido.
Tal projeto atende apenas aos interesses do capital, interessado em, pela precarização das relações de trabalho e enfraquecimento da classe trabalhadora no conflito capital-trabalho, retomar e aumentar suas taxas de exploração. Trata-se de um verdadeiro “contra-ataque” às conquistas de um período de nossa história – marcado pelos governos Lula e Dilma – em que logramos conquistar não apenas mais empregos, como a evolução dos níveis salariais e a plena aplicação dos direitos trabalhistas para mais trabalhadores e trabalhadoras, pela grande ampliação do emprego com carteira assinada.
Consideramos a posição do Ministro totalmente antagônica ao programa que defendemos nas eleições, podendo ocasionar, caso nosso governo não se posicione imediata e claramente sobre o tema, mais um enorme desgaste político junto à base social que confiou em nós nas eleições, composta em sua amplíssima maioria pelos trabalhadores e trabalhadoras, que serão os principais afetados caso tal projeto seja aprovado.
No atual momento, em que nosso partido e o governo da companheira Dilma sofrem um inusitado cerco político e midiático por parte das forças mais conservadoras e reacionárias do país, em que tais forças procuram fazer marchar sob suas bandeiras inclusive grandes segmentos das massas populares, não podemos permitir que mais nenhum erro, nenhum equívoco, nenhum posicionamento errôneo, notadamente quanto aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, sejam cometidos pelo nosso governo, nem mesmo por qualquer integrante do mesmo.
O Sr. Armando Monteiro pode e deve ter toda a liberdade de ter sua posição pessoal sobre esse e qualquer assunto. Já o Sr. Ministro Armando Monteiro, deve expressar a posição do governo sobre esse assunto, e cremos que não seja posição do governo a defesa da aprovação do projeto.
Recentemente, no dia 13 de março, nós, militantes petistas em todo o país, fomos às ruas, em atos organizados pelas centrais sindicais, movimentos sociais e demais entidades do campo democrático-popular, em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, atos estes que contaram com o apoio do PT. Uma das bandeiras levantadas em tais atos foi justamente a luta contra a aprovação do projeto do “liberou geral” nas terceirizações, que tramita no Congresso. Nada mais coerente com nossa história, com nosso programa e com nosso projeto de sociedade.
Por tudo isso, apelamos ao nosso Diretório Nacional para que o PT:
Torne público seu posicionamento, e de sua bancada no Congresso Nacional, sobre o projeto que permite a terceirização das atividades-fim: OPOSIÇÃO ao mesmo, em defesa dos interesses da classe trabalhadora, contra a precarização das relações de trabalho. Assim como torne público seu posicionamento FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei que tramita há anos no Congresso que estabelece a jornada máxima semanal de 40 horas de trabalho.
Tome as ações políticas necessárias e cabíveis, junto ao governo da presidenta Dilma Rousseff, respeitando e entendendo a separação das esferas partidária e governamental, para que este tome a única posição defensável pelo PT nessa questão – a OPOSIÇÃO ao projeto das terceirizações. E para que, em conseqüência disto, seja o Sr. Ministro Armando Monteiro chamado a defender a posição do governo do qual faz parte.
Saudações petistas,
Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Santo André
Santo André, 28 de março de 2015
Fábio Sales
Comunicação GTE PT-SP e PT Santo André
Por PT Santo André
