Denúncia contra Gilmar Mendes é protocolada no Senado
Por PT Santo André
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Documento, enviado pela organização Brigadas Populares, tem como justificativa a demora do ministro em devolver a Adin que proíbe o financiamento empresarial de campanhas eleitorais
No último dia 1º, a organização Brigadas Populares protocolou no Senado denúncia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A justificativa é a demora do magistrado em devolver ao plenário da Corte a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acabar com o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
Há um ano, em 2 de abril de 2014, Mendes pediu vistas do processo. Pelo regimento do interno do STF, só poderia tê-lo em mãos por trinta dias, período que se estende até agora. Movimentos sociais o acusam de atrasar o julgamento para que o Congresso tenha tempo de aprovar a PEC 353/13, que reafirma a possibilidade de empresas doarem a candidatos e partidos (leia mais aqui).
“A Lei 1.079/50 estabelece que é crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal ‘ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo’. Gilmar Mendes incorre nesse crime, ao descumprir seu dever de magistrado previsto na Lei Orgânica da Magistratura: ‘não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar’ (Art. 35, II)”, diz nota divulgada pelo grupo.
A peça encaminhada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pede ainda que Gilmar Mendes seja proibido temporariamente de exercer suas funções e que, eventualmente, seja até condenado a perder o cargo.
“Queremos mais do que a proibição imediata do financiamento de campanhas e partidos por empresas. Exigimos também um Judiciário célere, responsável e democrático, sob controle popular e comprometido com os direitos humanos”, adiciona a organização.
Fonte: Revista Forum
Por PT Santo André
