Governo Grana traz à discussão tema sobre transparência pública

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Jurista Eurico de Santi, da FGV-SP, fará palestra sobre o tema na próxima quarta-feira (27), às 18h, no Teatro Municipal, com base na Lei de Acesso à Informação

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Santo André, 22 de maio de 2015 – A Prefeitura de Santo André abre espaço para discussão de tema contemporâneo na gestão pública. O Teatro Municipal será palco na próxima quarta-feira (27), a partir das 18h, da palestra Transparência na Administração Pública e Desenvolvimento Municipal, que será apresentada pelo renomado jurista Eurico Marcos Diniz de Santi, professor doutor de Direito Tributário da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo. A participação se dará mediante inscrição prévia pelo (www.apmsa.com.br) e a doação de um quilo de alimento não-perecível.

Na ocasião, serão apresentados os dados preliminares da avaliação da transparência do portal da Administração de Santo André pelo cientista político Miguel Nicácio, que, ao lado do professor Eurico, coordena a pesquisa Transparência Fiscal e Cidadania nos Municípios, em desenvolvimento pelo NEF (Núcleo de Estudos Fiscais), órgão vinculado à FGV. No total, serão 19 cidades do País, entre estados e capitais, como Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte (MG) e Belém (PA), além de São Paulo. Do Grande ABC, também São Bernardo e São Caetano fazem parte do projeto.

O encontro inédito da próxima quarta-feira, aberto não somente aos profissionais e universitários da área de Direito, mas também aos gestores públicos da região e público interessado no assunto, é promovido pela APMSA (Associação dos Procuradores do Município de Santo André). Também integra a série de ações da Secretaria de Assuntos Jurídicos de Santo André, por meio do Cedim (Centro de Estudos de Direito Municipal), órgão recém-reativado e voltado para o aperfeiçoamento da formação dos agentes públicos e com discussão de temas de interesse administrativo municipal.

Para o professor e advogado Eurico de Santi, a pesquisa apresenta nova forma de controle social da legalidade na prática, por meio do acesso irrestrito do cidadão às informações fiscais dos municípios. “Avalio como de extrema importância em todos os aspectos, mas, principalmente, às relações econômicas, visto que existe relação intrínseca entre transparência e a melhora no ambiente de negócios”, afirmou.

VANGUARDA – Há três anos, a Lei de Acesso à Informação (12.527/11) entrou em vigor para obrigar órgãos públicos a se organizarem na divulgação de dados da gestão. Na prática, significa que os portais municipais brasileiros devem disponibilizar informações sobre a aplicação e gestão dos recursos públicos. E mais: de forma permanente, atualizada e constante. O que, aliás, tem se mantido na teoria por várias cidades do País, conforme levantamento recente da CGU (Controladoria-Geral da União). De 519 municípios, com até 50 mil habitantes, 63% tiraram nota zero na avaliação.

Realidade compartilhada pelo cientista político: “Sem dúvida, que existe um problema de transparência pública dos dados no Brasil. Trata-se ainda de um tema polêmico entre os administradores públicos. É uma agenda dura e que requer coragem de abrir os dados”, apontou Nicácio.

No entanto, Santo André está como vanguarda neste processo. Desde o último dia 14, instituiu o decreto 16.646, que regulamenta a lei federal 12.527 e regula o acesso às informações no município. “A prova está aqui, uma vez que a Prefeitura andreense permitiu a análise do seu portal”, afirmou o representante do NEF. A pesquisa com as 19 cidades brasileiras será finalizada em novembro, quando os municípios melhores avaliados receberão o Prêmio Transparência Fiscal e Cidadania.

Palestra Transparência na Administração Pública e Desenvolvimento Municipal

Data – nesta quarta-feira (27).
Horário – a partir das 18h.
Local – Teatro Municipal.
Endereço – Praça IV Centenário, s/n. Centro. Santo André.
Inscrição prévia – www.apmsa.com.br
Entrada – doação de um quilo de alimento não perecível.

Sobre a Secretaria de Assuntos Jurídicos

A SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos) é composta por cinco diretorias: Procuradoria Geral (Procuradorias Fiscal, Judicial e Patrimonial, além da Gerência de Demandas de Trânsito), Departamento de Consultoria Geral, Departamento de Corregedoria Geral, Departamento de Técnica-Legislativa e Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor, popularmente conhecido como Procon Santo André.

As atribuições da SAJ são a defesa dos interesses do município em juízo e a promoção das ações judiciais em favor da municipalidade, em especial destaque a cobrança judicial da dívida ativa. Também compete-lhe à Pasta zelar pelo cumprimento das leis e normas, a emissão de pareceres sobre questões jurídico-administrativas e a elaboração dos atos normativos , inclusive, dos projetos de lei do Executivo remetidos para discussão e aprovação do Legislativo.

No desenvolvimento de atividades de atendimento ao público, o Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor realiza a orientação jurídica, o atendimento e o acompanhamento dos processos judiciais em que sejam parte munícipes de baixa condição social, especialmente nas áreas de família, previdenciário e infância e juventude. Trata-se de órgão responsável pelo atendimento de reclamações que envolvam as relações de consumo, em parceria com a Fundação Procon de São Paulo. A unidade de Santo André fica na rua Arnaldo, 49, na Vila Bastos. O horário do expediente é de segundas às sextas-feiras, das 8h às 16h.

A respeito de Santo André

A Vila de Santo André da Borda do Campo foi fundada em 8 de abril de 1553 e extinta em 1560. A localidade passou a ser parte do município de São Paulo e apenas em 1889 é que a região passou a ter um município com nome de São Bernardo. Este abrigava todo o ABC, e com a transferência de sede em 1939 passou a ser denominado Santo André. Este nome permaneceu, e após diversas emancipações de distritos, em 1953, o município de Santo André passou a ter a área atual de 174,38 km².

Localiza-se no ABC paulista (Região Metropolitana de São Paulo), distante 18 km da Capital. A cidade é estratégica para o setor logístico, pois está inserida no principal polo econômico brasileiro, próxima a algumas das principais rodovias estaduais e federais, as quais dão acesso ao Porto de Santos e aos aeroportos de Cumbica e de Congonhas.

Conforme último Censo, divulgado em 2010, com estimativa para 2014, Santo André possui 707.613 habitantes. No ano de 2012, o PIB (Produto Interno Bruto) foi de R$ 18,085 bilhões, sendo o 32º maior do País e o 12º maior entre as cidades do Estado de São Paulo. O orçamento previsto para 2015 é de R$ 3,178 bilhões.

Mais informações para a imprensa
Elaine Granconato – esgranconato@santoandre.sp.gov.br