#GovernoGrana: Conferência debate qualidade nas habitações de interesse social e aprova Plano Municipal

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Sob o tema “Plano Municipal de Habitação de Santo André e Qualidade de Projetos de Habitação de Interesse Social”, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, reuniu representantes e lideranças de núcleos habitacionais da cidade e de entidades que lutam por moradia para discutir e aprovar o instrumento da Política Habitacional e refletir sobre a qualidade nas construções dos empreendimentos e de projetos de urbanização dos próprios Núcleos.

Participaram da cerimônia de abertura da Conferência, o Prefeito Carlos Grana, o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Paulo Piagentini e o presidente do Conselho Municipal de Habitação, Paulo Amorim.

O Prefeito disse apoiar as iniciativas que busquem melhorar a qualidade dos empreendimentos e observou que, com muito esforço, a Administração retomou obras paralisadas há quatro anos e, aos poucos, vai conseguindo responder às demandas dos munícipes, principalmente, as questões levantadas durante as reuniões do Orçamento Participativo. “Conseguiremos entregar à cidade, até o final deste ano, aproximadamente 2.500 unidades” e convidou os presentes a participarem da entrega das chaves às famílias do Jardim Cristiane, Gamboa e Capuava Unida que vão para o Conjunto Habitacional Procópio Ferreira. “Já temos data marcada”, disse Grana. Será no próximo dia 28 de novembro, com as presenças garantidas do Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e a presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior. O prefeito anunciou também que já está em andamento a construção de um Conjunto Habitacional na região da Avenida Adriático, com 910 unidades, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, do Governo Federal.

O Secretário Paulo Piagentini disse que a Administração está em busca da qualidade nas edificações e projetos urbanísticos que vem fazendo. Para isso “é preciso racionalizar custos, que os projetos sejam funcionais e precisos”. Santo André, segundo estudos da Secretaria, precisaria investir R$ 3,278 bilhões para zerar o déficit habitacional da cidade que hoje está em 32.124 unidades.

Já o presidente do Conselho Municipal de Habitação, Paulo Amorim, disse que a população e administração municipal sente a necessidade de melhorar o desempenho desses projetos. E trouxe ao debate a exibição de três projetos considerados de excelente desempenho: o “Alexandre Mackenzie”, no bairro do Jaguaré, o “Comunidade Minas Gerais”, no Corruíras, ambos em São Paulo, e o “Aeirão, na Vila dos Estudantes, em São Bernardo do Campo, todos apresentados pelo Arquiteto Marcos Boldarini . O arquiteto, autor de projetos habitacionais de referência, em sua participação destacou que “Os conjuntos habitacionais de interesse social devem primar, não só pelo desenho arquitetônico invejável ou pela mobilidade urbana, mas também têm que estar inseridos nos bairros e levarem em consideração a saúde e o bem estar dos moradores, com conceitos de qualidade em todo o processo, desde a elaboração do projeto, passando pela produção, até a inserção dos novos moradores”.

Plano

Os delegados à 7ª Conferência debateram e aprovaram a proposta de revisão para o Plano Municipal de Habitação, hoje batizado como Plano Local de Habitação de Interesse Social com horizonte para os próximos vinte anos.

São sete os princípios que norteiam o novo Plano: a função social da cidade e da propriedade; a sustentabilidade dos projetos; a gestão democrática e participativa nas políticas habitacionais; a co-responsabilidade das diversas esferas de governo e demais segmentos e atores sociais; a compatibilidade e integração com as políticas habitacionais federal, estadual e demais políticas setoriais de desenvolvimento urbano, ambiental e de mobilidade urbana e inclusão social; a garantia à moradia digna como direito universal; e o reconhecimento das demandas específicas e diferenciadas, tais como população idosa, portadora de deficiência, etc.

A Conferência definiu como objetivos do Plano Municipal de Habitação, entre outros, a garantia à moradia digna, democratização do acesso a terra, prioridade ao atendimento às populações de baixa renda e a sustentabilidade sócio econômica e ambiental dos projetos.

A Conferência aprovou ainda a revisão das metas do Plano Municipal de Habitação a cada nova Conferência.