Comissão aprova distritão; PT e outros partidos são contra

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Parlamentares do PT, PCdoB, PDT, PR, PSOl, PHS e PRB se unificaram contra proposta de mudança constitucional que prevê o fim das coligações proporcionais

A Comissão da Câmara que discute a reforma política aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), emenda que prevê o “distritão” para escolha de deputados federais, estaduais e vereadores já nas eleições de 2018 e 2020. Antes disso, a comissão havia aprovado o texto-base da reforma política, que teve como relator Vicente Cândido (PT-SP).

Com o distritão, o estado vira um distrito eleitoral. Com isso, serão eleitos candidatos mais votados, não levando em conta os votos para partido ou a coligação. Assim, a eleição é majoritária, como acontece com a escolha pelo presidente da República, prefeito, governador e senador.

A análise da reforma política, no entanto, ainda não foi finalizada. A partir das 10h desta quinta, a comissão voltará a se reunir para debater outras emendas ao texto de Vicente Cândido. Para o distritão valer nas eleições de 2018/2020, a reforma deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal até setembro deste ano.

Parlamentares do PT, PCdoB, PDT, PR, PSOl, PHS e PRB lançaram nesta quarta-feira (9), na Câmara, uma frente ampla contra a aprovação do chamado “distritão”. O líder do PT na Câmara, deputado  Carlos Zarattini (SP), alertou que, diferentemente do que o PMDB e o PSDB afirmam, não há consenso sobre o Distritão.

“Ao contrário, o que existe é uma forte divergência. Nós, nessa frente que já tem o apoio de 200 parlamentares de oposição e da base, estamos dizendo não a essa tentativa de acabar com a renovação política, que é fundamental para a democracia”, afirmou.

Zarattini explicou que o PMDB e o PSDB se uniram e querem passar o trator, querem aparecer perante a sociedade como se o distritão já fosse uma questão resolvida, de consenso.

“Não é, somos contra, não se pode conceber uma democracia onde quem está no mandato tenha o direito de continuar eternamente no poder”, reforçou o líder, lembrando que para aprovar o Distritão são necessários, no mínimo, votos de 308 deputados.

“Isso porque tem que mudar a Constituição, deixar de ser o sistema proporcional, como é a tradição do nosso País há mais de 80 anos e ir para o sistema majoritário (Distritão), no qual são eleitos os mais votados, independentemente dos votos do partido. E acreditamos que eles (PMDB e PSDB) não têm essa maioria.

Zarattini defendeu a aprovação do fundo público para financiamento de campanha e a proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16) que veio do Senado e prevê o fim das coligações proporcionais nas eleições e a criação de uma cláusula de barreira para diminuir o número de legendas.

O fundo público para financiar as campanhas está no texto do relator Vicente Cândido, que institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia mantido com recursos públicos, previstos no Orçamento. O valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida em 12 meses, de maneira permanente.

O líder da Minoria, deputado  José Guimarães (PT-CE), explicou que não se trata de uma frente parlamentar de oposição ou de governo. É uma frente ampla e suprapartidária do legislativo para desmontar essa armação conservadora que pretende aprovar o Distritão. ” Queremos derrotar a velha política, aqueles que querem se perpetuar aqui dentro”, afirmou.

Guimarães disse que a frente ampla foi formada por deputados que querem votar quatro questões fundamentais da Reforma Política: financiamento, cláusula de desempenho, o fim das coligações partidárias, e manter o sistema atual renovado para buscar a transição para o futuro.

“Construímos a unidade em torno desses quatro pontos centrais e, por isso, já temos a adesão desses seis partidos, além de contar com o apoio de parlamentares do PDT, PSD, PSB e da Rede”, disse.

O líder da Minoria explicou porque é importante o fim das coligações. Ele disse que essa é uma mudança expressiva para inibir a ação dos chamados partidos de aluguel. “Com isso vamos acabar com a legenda de aluguel e com esse troca-troca de partido. Cada partido vai ter que apresentar o seu programa”, reforçou.

Sobre a cláusula de desempenho, Guimarães disse que ela é fundamental para evitar que os partidos usem daquilo que a Constituição lhe garante: fundo partidário, tempo de TV, para negociatas em época de eleição. “Isso porque cada partido para existir e ter esse direito vai ter que receber pelo menos 1,5% de votos em nove estados”, argumentou.

Guimarães disse que a Frente contra o Distritão está segura de que deu uma cartada decisiva para enterrar o Distritão. “Vamos agir unidos contra esse modelo arcaico que só existe em 4 países do mundo. Um modelo que desestrutura os partidos e vai ser um desfile de vaidade, das individualidades. Vamos derrotar o Distritão e buscar mecanismos de controle no sistema atual”.