Gilmar Mendes tem 6 pedidos de Impeachment: 2 engavetados e 4 em banho maria
Por PT Santo André
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NADA ABALA A SEGURANÇA de Gilmar Mendes. Nem o Ministério Público, nem as mais de 790 mil assinaturas que pedem por sua saída, nem mesmo os seis pedidos de impeachment protocolados no Senado desde novembro passado.
Dois deles já foram engavetados graças à forte influência política do ministro, um favor que ele deve a Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado. Os quatro pedidos restantes dependem da boa vontade de Eunício Oliveira (PMDB-CE), atual presidente da Casa.
Pelos sorrisos registrados na foto abaixo, tirada em março durante uma reunião dos dois com Michel Temer e Rodrigo Maia (DEM-RJ), dá para entender por que nem mesmo os autores dos pedidos acreditam que a papelada sairá da gaveta do peemedebista.
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
Renan ajudou a blindar Gilmar
Hoje sorridente ao lado de Lula, icônico desafeto de Gilmar, Renan driblou em dezembro o regimento interno da Casa e a lei dos crimes de responsabilidade para protegê-lo. Em uma decisão monocrática, ele mandou engavetar os dois pedidos sem consultar os demais membros da Mesa Diretora.
Para afastar um ministro são necessários 24 procedimentos entre a apresentação da denúncia até a votação que, segundo o regimento interno da Casa, “só proferirá sentença condenatória pelo voto de dois terços dos seus membros”. O primeiro deles é a avaliação por todos os componentes da Mesa e a criação de uma comissão:
“Recebida a denúncia pela Mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma.”
Segundo a Constituição, o Senado deve “processar e julgar” os magistrados. O detalhamento do rito consta na lei de crimes de responsabilidade. Segundo ela, um dos cinco crimes dos ministros é “exercer atividade político-partidária”.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Desde a constituição de 1988, nunca foi aberto um processo de impeachment contra um ministro do STF.
Em maio, um grupo de juristas recorreu ao próprio Supremo para questionar a atitude imperativa de Renan. O ministro Edson Fachin negou o recurso afirmando que “não cabe a esta Corte rever seu mérito, apenas verificar a legalidade dos atos e dos procedimentos por ele praticados”.
Desde a constituição de 1988, nunca foi aberto um processo de impeachment contra um ministro do STF. Nos últimos anos, o arquivamento vem sendo feito diretamente pela presidência do Senado.
“Ele é o ministro politicamente mais forte, está muito articulado com Temer e com o Congresso.”
Marcelo Neves, professor de direito público na UnB, é um dos juristas fizeram, em setembro, o pedido engavetado por Calheiros e rechaçado por Fachin. Ele ainda aguarda o processamento de um segundo pedido, mas admite que não espera grandes avanços.
O documento repousa sobre a mesa diretora da Casa. Neves acredita que não deverá sair de lá, pelo menos, enquanto Temer estiver na presidência:
“Na estrutura atual de poder é pouco provável que isso avance. Ele é o ministro politicamente mais forte, está muito articulado com Temer e com o Congresso. E quer mostrar seu poder total, está puxando a corda. Os outros, que são mais fracos, não fazem muito para barrar isso.”
O especialista conta que o grupo também entrou com uma reclamação disciplinar no STF. O pedido é para que Gilmar seja julgado disciplinarmente perante seus pares e está nas mãos de Cármen Lúcia. No entanto, ele confessa que as tentativas de marcar uma conversa com a ministra, até agora, fracassaram.
A guerra não é de hoje. Pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes são abertos desde 2005. Em 2011, a petição assinada pelo advogado Alberto Piovesan foi engavetada pelo então presidente do Senado, José Sarney, e também chegou ao Supremo via recurso. O ministro Ricardo Lewandoski então proferiu um voto que reafirmava a posição do presidente do Senado:
“Na linha da jurisprudência firmada pelo Plenário desta Corte, a competência do Presidente da Câmara dos Deputados e da Mesa do Senado Federal para recebimento, ou não, de denúncia no processo de impeachment não se restringe a uma admissão meramente burocrática, cabendo-lhes, inclusive, a faculdade de rejeitá-la, de plano, acaso entendam ser patentemente inepta ou despida de justa causa.”
Foto: Divulgação/ Movimento Fixo
QUALQUER UM PODE entrar com um pedido de impeachment contra um ministro do Supremo. Segundo a lei dos crimes de responsabilidade, “é permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal”. Exige-se apenas que a petição relate quais condutas se encaixam na descrição de crime de responsabilidade e quais as provas.
Uma das petições, registrada em março, é assinada pelo ator Alexandre Frota, alegando que Gilmar “feriu a impessoalidade e a moralidade”, além de criticar sua “ausência de transparência republicana”.
Trecho da petição assinada por Alexandre Frota
Mais de 790 mil brasileiros querem que Gilmar deixe o cargo
Além dos pedidos de impeachment, há também abaixo-assinados pedindo pelo afastamento de Gilmar. O mais recente contabilizava mais de 790 mil assinaturas na tarde desta quarta, 23. Para surtir efeito prático, são necessários 1 milhão de assinantes. Quando chegar a esse montante, o abaixo-assinado será encaminhado ao senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que terá de decidir se adota a causa e apresenta o requerimento à presidência da Casa.
A Lei da Ficha Limpa e o pacote das “10 medidas contra a corrupção” tiveram, cada uma, mais de 2 milhões de assinaturas e prosperaram pela pressão popular. Para terem prosseguimento do Congresso, as duas foram adotadas por parlamentares, uma exigência do regulamento interno.
Para Neves, as petições servem para dar força aos pedidos já protocolados, mas ele acredita que nem mesmo isso será suficiente. “Você pode apresentar bons argumentos e grande apoio popular, eles não vão te ouvir, porque atingimos um nível inédito de cinismo. Eles perderam o pudor”, desabafa o acadêmico.
Já o professor André Tavares, que leciona Direito Constitucional na PUC-SP, acredita que a falha estaria na falta de clareza da lei:
“A gente não tem regras claras sobre procedimento de impeachment de ministros do Supremo. Quando estamos no vazio, como hoje, com uma previsão abstrata e simplória, prevalecem as forças políticas. Então é mais uma questão da força de se manter. E aí tem um certo corporativismo, um receio de se levar adiante uma crítica mais forte.”
Tavares concorda com seu colega no ponto que Gilmar permanece intocável em sua posição: “100% de chance”. Para ele, a única chance de afastamento de um dos ministros do Supremo seria com “um consenso entre as forças político-econômicas pelo fim do mandato”, como afirma ter acontecido recentemente no impeachment de Dilma Rousseff. No entanto, ele aponta ser pouco provável que isso aconteça com o ministro.
O desfecho do “pacto nacional” é o clímax da crise institucional
Desde a ascensão de Temer, uma crise institucional vem se agravando enquanto o “grande acordo, com Supremo, com tudo” se concretiza. Procuradores da Lava Jato já afirmaram que Temer “sufoca a Polícia Federal”e a guerra pessoal do presidente com o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, já rendeu acusações dignas de “Casos de Família”.
No momento em que se desfecha a etapa final do plano de “estancar a sangria”, Gilmar derruba decisões de outros juízes e libera réus da Lava Jato. Escancara-se assim o fato de que a crise das instituições — que até os últimos dias do governo Dilma eram tidas como fortalecidas — já chegou no Supremo há tempos e só agora isso fica claro a quem quiser ver.
É o que explica o professor Tavares:
“Só agora se torna perceptível para a sociedade que a crise institucional já chegou ao Supremo. E isso tudo vai atrapalhar nosso retorno à democracia mais civilizada. Já assistimos ao retrocesso social e ao retrocesso de posicionamento do Estado da economia. Agora, as oligarquias vão ter a oportunidade de promover também reformas de retrocesso institucional.”
Fonte: Helena Borges e George Marques (The Intercept Brasil)
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
Por PT Santo André
