O reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em Santo André, atraiu neste domingo (21/01) cerca de 300 pessoas no Paço para protestar contra o aumento do tributo. O grupo fez caminhada em direção à residência do prefeito Paulo Serra (PSDB), para pedir a revogação do aumento. Nesta segunda-feira (22/01), prometem continuar com o movimento contra o reajuste e marcar um encontro com o prefeito.
Após os protestos, na rede social, o prefeito Paulo Serra se manifestou sobre o IPTU. Durante 40 minutos, justificou o reajuste do imposto e respondeu questionamentos dos internautas. Disse que foi eleito para fazer algo novo. “Se o preço disso for a minha popularidade, eu vou pagar. Estou ‘puto’ por ter tomado essa decisão, mas não é possível fazer omelete sem quebrar os ovos”, ao justificar a necessidade de atualizar os valores da Planta Genérica de Valores (PGV) da cidade, após 15 anos sem reajuste. Criticou seus antecessores que não tiveram a coragem de praticar o ato.
No vídeo, afirmou que os valores venais dos imóveis e as cobranças acima dos limitadores (de 50% a 80%) do IPTU serão revistos via recurso do contribuinte. Projetou que talvez 20% dos 220 mil carnês emitidos tenham alguma distorção. E anunciou que os contribuintes não serão penalizados, ao afirmar que baixou uma regulamentação sobre a questão dos recursos.
Sobre o pedido de parcelamento do reajuste do valor venal dos imóveis, o prefeito alertou que não vai recuar. “Precisamos dos recursos para consertar a cidade e melhorar, por exemplo, o atendimento dos postos de saúde”, disse. Justificou que o objetivo do ato não é apenas aumentar a arrecadação, mas fazer justiça social e melhorar a infraestrutura da cidade. “Nos pegamos a cidade atolada em dívidas”. São R$ 3,4 bilhões para a Sabesp (dívida do Semasa), R$ 1 bilhão de precatórios, além dos R$ 320 milhões de restos a pagar deixados pelo governo Carlos Grana (PT)”, relacionou o prefeito.
Questionado se vai receber a comissão dos organizadores do protesto, Paulo Serra disse que vai conversar, mas não vai admitir baderneiros. E desafiou uma internauta para não votar mais nele, se daqui a três anos a cidade estiver pior que 2016.
Acisa anuncia ação contra cobrança
Na sexta-feira (19/01), a Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André) anunciou que entrará com mandado de segurança contra o IPTU, por considerá-lo abusivo. Por outro lado, a medida foi vista com estranheza e criticada internamente pelo governo do prefeito Paulo Serra (PSDB), que se reuniu, no mesmo dia, com representantes da subseção andreense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre o tema.
A ação da entidade ocorrerá às vésperas da data de vencimento da primeira parcela do IPTU, prevista para terça-feira (23). Segundo nota da associação, o mandado de segurança será movido pelos advogados Celso Spitzcovsky e Fábio Nilson Soares de Moraes, ainda neste fim de semana, via sistema eletrônico. Apesar disso, a Acisa recomenda o pagamento do imposto na data limite, considerando que se a medida for deferida, existe a possibilidade de devolução da diferença do valor.
Presidente da Acisa, Evenson Dotto afirmou que a entidade recebeu muitas reclamações a partir da chegada dos carnês, distribuídos no começo do mês – em um total de 220 mil – e que a medida é uma defesa aos interesses dos associados. “Recebemos várias perguntas e reclamações. Ainda estamos em uma crise (econômica) brava. Então não há condição de pagar os valores cobrados. O comércio e a indústria, que já paga os maiores impostos, estão sendo penalizados mais uma vez”, pontuou.
A decisão da Acisa foi criticada internamente pelo núcleo duro do governo Serra, uma vez que, segundo pessoas próximas ao prefeito, a entidade foi a primeira a ser procurada pelo Paço e não fez contrapontos, em dezembro, após a aprovação dos limitadores para o aumento do tributo, dos exercícios 2017 a 2018, na Câmara dos Vereadores. A legislação prevê tetos para reajuste dos carnês em casas (50%), apartamentos (60%), comércios (60%), garagens (60%), indústrias (70%) e terrenos vagos (80%).
Entre juristas, um dos pontos mais críticos da lei dos limitadores do IPTU andreense é o artigo 3º, onde destaca que o benefício somente é válido para quem efetuar os pagamentos dentro da data de vencimento. Dessa forma, o contribuinte que não depositar até o prazo limite, perderia o direito aos tetos e teria de arcar com os valores cheios, conforme interpretação de alguns advogados.
