ANTONIO CARLOS BONAITE: SANTO ANDRÉ FELIZ DE NOVO

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“Os Desafios para uma Santo André feliz de novo”.

Por Antonio Carlos Bonaite*[i]

Quando me pediram para escrever um texto sobre “os desafios para uma Santo André feliz de novo”, veio na mente várias ideias e ao mesmo tempo novos projetos em várias áreas, mas qualquer ideia ou projeto novo precisa-se perguntar de onde virá os recursos para o mesmo. Portanto, não basta você ter propostas e apresentar a população como solução dos diversos problemas que hoje assola a sociedade andreense, sem que discutamos o orçamento público municipal. Isso perpassa o custeio da máquina pública. Temos regras rígidas a serem cumpridas (*[ii]PPA; *LDO e *LOAS) e nos últimos tempos algumas leis que emperram o orçamento público como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Teto de Gasto Público e agora tem outra PEC/32, que fragiliza ainda mais os servidores e servidoras públicas. Isso acaba por inviabilizar qualquer projeto de desenvolvimento econômico e social de forma sustentável, pois nenhuma delas mexe com a estrutura do orçamento e deixa de fora os pagamentos dos juros da dívida pública e esse é um problema que nós, gestores públicos, seja do executivo, seja do legislativo, temos que fazer o debate com a sociedade andreense. Não basta dizer que vamos aumentar a receita pois isso leva a questão dos aumentos de impostos municipais e a sociedade não aceita fazer esse debate. Também não basta dizermos que vamos enxugar a máquina pública porque isso significa precarizar os serviços prestados para a população e, pior, acaba prejudicando a renda dos servidores e servidoras públicas. Qual a solução?

A princípio, temos que fazer um grande debate sobre a estrutura que permeia o orçamento público municipal, criarmos mecanismos de controle mais eficazes e transparentes, inclusive implantar auditoria pública municipal e melhorar a fiscalização do poder legislativo sobre o poder executivo;

Outra medida que podemos discutir são as várias leis inócuas.

As leis que lesam os munícipes, empreendedores, comerciantes e empresários;

E uma outra medida que podemos discutir em conjunto com a sociedade é o planejamento, instalação e a proteção dos micros, pequenos e médios empreendimentos a serem instalados na cidade de Santo André.

Portanto temos que sair de um Estado fiscalizador/punitivo, para um Estado mais solidário, mais justo e mais democrático onde realmente a sociedade se sinta apoderada e pertencente à sua cidade, ao seu bairro e com isso promover a todos e todas a felicidade de ser andreense e dizer Eu Amo Santo André.

[i] Antonio Carlos Bonaite – Administrador com pós-graduação em Gestão de Cidades e Candidato a vereador pelo Partido dos Trabalhadores – 13620 no município de Santo André – SP. Outubro/2020.

[ii] PPA – PLANO PLURIANUAL;

LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA;

LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.