Bancada do PT aprova emenda que revoga aumento do IPTU de Paulo Serra
Por PT Santo André
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Vereadores de Santo André aprovaram, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que suspende o aumento real do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2018. Por meio de acordo entre a base aliada e a bancada do PT – com exceção do petista Willians Bezerra – pela inclusão de duas emendas ao texto original, a proposta enviada pelo prefeito Paulo Serra (PSDB) passou por 20 votos a um, em duas sessões, em meio a discussões entre manifestantes e parlamentares.
O clima para votação do projeto foi acirrado, uma vez que os manifestantes também cobravam a revogação da lei municipal 9.968/2017, aprovada pelo próprio Parlamento em junho de 2017 e sancionada por Serra no mês seguinte. A medida atualizou a PGV (Planta Genérica de Valores), base de cálculo do tributo, e sustentou os casos de distorções nos valores cobrados nos carnês de IPTU neste ano.
O discurso de revogação da atual PGV inicialmente foi endossado pelo PT, porém, o bloco de sustentação do governo alegou que sem as atuais normas, a Prefeitura de Santo André não teria parâmetros legais para cobrar o IPTU no atual exercício. Essa situação ocorre, uma vez que a legislação vigente, aprovada pelo Legislativo no ano passado, revogou a planta anterior, instituída em 2002.
Dessa forma, a base aliada e a oposição ao governo firmaram acordo em conjunto pela emenda aditiva, que inclui a norma para que a atual PGV seja revogada a partir de 1º de janeiro de 2019. A trégua foi formalizada, visto que o governo já se comprometeu a aplicar apenas a reposição da inflação nos 222,6 mil novos carnês ou boletos que serão enviados, com a data de vencimento prevista entre 15 e 30 de março.
A decisão não amenizou os ânimos dos manifestantes no auditório, que interromperam os discursos dos vereadores no plenário, com situações de bate boca e a ameaça de encerramento dos trabalhos pelo presidente do Legislativo, Almir Cicote (PSB). Houve até discussão entre parlamentares do PT com parte do público, que apoiava Bezerra pela defesa da revogação imediata da PGV.
Único voto contrário à redação do governo, Bezerra protocolou projeto de lei em que determina a revogação imediata da atual PGV, ao afirmar que Serra ainda pode usá-la para cobrança do IPTU em 2019. “Não existe confiança com o prefeito e não acredito que ele cumpra com esse projeto juvenil de duas páginas. Quem garante que agora ele vai discutir (os novos valores do imposto para 2019) com a sociedade?”, indagou.Líder de governo, Pedrinho Botaro (PSDB) justificou que o desejo de parte do público não teria embasamento legal para ser aplicado: “Nós não podemos revogar a PGV, porque como revogamos (antes) a de 2002. Então o governo ficaria sem base de cálculo do IPTU”. O discurso do tucano não foi distante ao do petista Eduardo Leite, no uso da tribuna logo depois. “Não aprovar a suspensão (do aumento) e revogar a (agora) lei (da PGV) é gerar o caos”, pontuou.
Secretário de Meio Ambiente e atual articulador político do governo, Donizeti Pereira (PV) descartou o uso futuro da PGV vigente, base para onda de reclamações e desgaste da gestão Serra perante a população. “Não existe, sob hipótese alguma, pelo prefeito Paulo Serra, fazer valer essa PGV. Se ele está suspendendo o aumento do IPTU, por qual razão ele aplicaria? Então entendemos essa emenda mais como cautela”, avaliou o verde.
Reembolso
Além da revogação da atual PGV a partir de 1º de janeiro de 2019, os vereadores também incluíram no projeto de lei outra emenda, de autoria de quatro parlamentares da bancada do PT – apenas Bezerra não assinou. O dispositivo obriga o governo a reembolsar os contribuintes que já pagaram os valores acima do devido no IPTU, antes da suspensão do reajuste, em até 120 dias.
IPTU 2019
Origem do problema
Uma vez aprovada pelo Legislativo, a redação será sancionada por Serra nos próximos dias, para em seguida haver a nova distribuição dos carnês. O governo também passa a ter sinal verde para formalizar, via decreto, uma comissão extraordinária, que discutirá a nova PGV para estabelecer reajuste de IPTU ao exercício de 2019, desta vez por meio de audiências públicas e junto com a sociedade civil organizada.
A distribuição de carnês com distorções de cálculos, como nos valores venais dos imóveis, teve como passo inicial a aprovação de 14 vereadores da base aliada em junho de 2017, pela implantação da atual PGV (leia mais). No entanto, o discurso dos parlamentares na sessão desta terça-feira foi de que atenderam aos pedidos da população ao tentar apurar os erros nas cobranças e que Serra reconheceu o erro ao suspender o aumento do IPTU neste ano.
Por PT Santo André
