“O descabido projeto do DEM alega que a Política de Participação Social retiraria poderes ou tornaria irrelevante o parlamento. Ora, é exatamente o oposto! O controle público não só qualifica quanto fornece um tanto mais de legitimidade aos representantes da vontade popular”, diz o texto. Leia a íntegra:
“Cala a boca, Zé Povinho!”
Elvino Bohn Gass*
A consecução da democracia só é possível se esta for praticada reiteradamente pelos cidadãos. Sinceridade? Jamais pensei que, neste século, me visse escrevendo tal obviedade. Mas quando se tem uma oposição arcaica como a praticada pelos demo-tucanos no Brasil, torna-se, sim, imperiosa a reafirmação de um conceito elementar de democracia.
Refiro-me ao projeto de lei do DEM que pretende inviabilizar a Política Nacional de Participação Social (PNPS) apresentada pelo Governo Dilma. Ora, a tentativa do Democratas(sic) é juridicamente imprestável e politicamente sórdida. Por que até o mundo mineral sabe que a Constituição Brasileira assegura a participação e o controle social como mecanismos de democratização dos direitos civis e políticos do povo brasileiro. Aliás, mais do que assegurar, nossa Lei Maior recomenda que se estabeleçam mecanismos para a participação do povo nas decisões do país. E ainda prevê que se articule o controle social com a democracia representativa. No entanto, o desabido projeto do DEM alega que a Política de Participação Social retiraria poderes ou tornaria irrelevante o parlamento. Ora, é exatamente o oposto! O controle público não só qualifica quanto fornece um tanto mais de legitimidade aos representantes da vontade popular.
Este debate, contudo, não é novo. Por exemplo, quando o PT ganhou a eleição para a Prefeitura de Porto Alegre nos anos 80, o desconforto da elite reacionária gaúcha diante da proposta de Orçamento Participativo apresentada pelo governo de Olívio Dutra, mal disfarçava em argumentos canhestros uma velha ordem autoritária: “Cala a boca, Zé Povinho!”.
O debate também não é local, gaúcho, brasileiro. A ideia de que ao povo cabe tão somente ser governado é medieval; mas mundo afora não cessam as tentativas de calar ou desqualificar a voz da ruas. Ao ponto de até a ONU recomendar o reforço de práticas democráticas coletivas e o fortalecimento da participação de movimentos sociais no processo de tomada de decisões dos governos. Neste sentido – na trilha da voz das ruas – é que o governo brasileiro formatou a PNPS.
Movimentos sociais… Só os vê como massa de manobra quem não os admite, não lhes confere valor nem os respeita. Mas, para sorte da democracia e nossa, aqui já não se tortura mais quem pensa e se manifesta. É assim que deve ser. E é isso o que propõe o governo Dilma, que se encharque de participação os governos e as gestões.
Tudo o que amplia a democracia deve ser estimulado. E quem, ao invés de fazê-lo, joga sobre isso suspeições – como faz o projeto dos demo-tucanos – acaba por tornar-se, ele próprio, suspeito de que talvez defenda a democracia sem povo. Ou tenha saudade de um tempo em que se mandava, sem contestação, que o Zé Povinho calasse a boca. Felizmente, no Brasil, não é mais assim. Aqui, agora, quem manda é o povo.
Deputado Federal, Secretário Nacional Agrário e vice-líder da bancada do PT na Câmara
