Órgão da Secretaria de Assuntos Jurídicos dedica-se ao aperfeiçoamento profissional dos agentes públicos em benefício da população
Santo André, 27 de abril de 2015 – Cerca de 150 quilos alimentos não perecíveis foram arrecadados na palestra do advogado e deputado federal Paulo Teixeira, relator do novo CPC (Código de Processo Civil), que deu início ao primeiro ciclo de atividades do ano e marcou a reativação do Cedim (Centro de Estudos de Direito Municipal). O órgão, vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, é voltado para o aperfeiçoamento da formação dos agentes públicos e com discussão de temas de interesse municipal.
A palestra reuniu em torno de 200 participantes, entre procuradores, advogados, bacharéis e universitários do curso de Direito, na última sexta-feira (24), no Anfiteatro Heleny Guariba – ao lado do prédio do Executivo. Por uma boa causa, a inscrição ocorreu mediante a doação de um quilo de alimento não perecível. O total arrecadado foi encaminhado ao Banco de Alimentos, que é administrado pela Secretaria de Inclusão e Assistência Social.
Entre os participantes da ala acadêmica estava Mirelly Leite, 23 anos, aluna do terceiro ano no Centro Universitário Anhanguera e moradora em Mauá. “Gostei muito do tema, bastante atual para gente na faculdade e no meio jurídico”, afirmou. Indagada sobre a iniciativa do Cedim na promoção de ciclo de palestras ao longo do ano, a universitária, que pretende se especializar na área do Direito Penal, disse ser primordial para aquisição de conhecimento. Atenta a cada fala do advogado, Mirelly ficou em pé no corredor do anfiteatro e fez várias anotações no caderno em que carregava.
Para a procuradora e coordenadora do Cedim, Maria Carolina Ortiz Pelosini, a retomada das atividades do órgão, criado pela lei 4.518/1974 e que ficou desativado por longo período, é uma forma de contribuir para o aperfeiçoamento do servidor público em prol da população. O centro de estudos proporcionará a realização de palestras, cursos, seminários, boletins informativos, súmulas e intercâmbios de cooperação técnica-jurídica com instituições públicas e privadas. “O objetivo é ser instrumento de formação e aprimoramento profissional, produção científica, cultural e informativa sobre o Direito Público, com enfoque nos problemas municipais”, afirmou.
A importância do órgão, inclusive, foi ressaltada pelo palestrante, que é mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). “Sinto-me orgulhoso de abrir o ciclo de encontros que o Cedim promoverá ao longo deste ano”, disse Paulo Teixeira, que explicou, em síntese, cinco principais pontos da nova legislação do Código de Processo Civil, que entrará em vigência a partir de 16 de março de 2016.
Sobre a Secretaria de Assuntos Jurídicos
A SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos) é composta por cinco diretorias: Procuradoria Geral (Procuradorias Fiscal, Judicial e Patrimonial, além da Gerência de Demandas de Trânsito), Departamento de Consultoria Geral, Departamento de Corregedoria Geral, Departamento de Técnica-Legislativa e Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor, popularmente conhecido como Procon Santo André.
As atribuições da SAJ são a defesa dos interesses do município em juízo e a promoção das ações judiciais em favor da municipalidade, em especial destaque a cobrança judicial da dívida ativa. Também compete-lhe à Pasta zelar pelo cumprimento das leis e normas, a emissão de pareceres sobre questões jurídico-administrativas e a elaboração dos atos normativos , inclusive, dos projetos de lei do Executivo remetidos para discussão e aprovação do Legislativo.
No desenvolvimento de atividades de atendimento ao público, o Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor realiza a orientação jurídica, o atendimento e o acompanhamento dos processos judiciais em que sejam parte munícipes de baixa condição social, especialmente nas áreas de família, previdenciário e infância e juventude. Trata-se de órgão responsável pelo atendimento de reclamações que envolvam as relações de consumo, em parceria com a Fundação Procon de São Paulo. A unidade de Santo André fica na rua Arnaldo, 49, na Vila Bastos. O horário do expediente é de segundas às sextas-feiras, das 8h às 16h.
A respeito de Santo André
A Vila de Santo André da Borda do Campo foi fundada em 8 de abril de 1553 e extinta em 1560. A localidade passou a ser parte do município de São Paulo e apenas em 1889 é que a região passou a ter um município com nome de São Bernardo. Este abrigava todo o ABC, e com a transferência de sede em 1939 passou a ser denominado Santo André. Este nome permaneceu, e após diversas emancipações de distritos, em 1953, o município de Santo André passou a ter a área atual de 174,38 km².
Localiza-se no ABC paulista (Região Metropolitana de São Paulo), distante 18 km da Capital. A cidade é estratégica para o setor logístico, pois está inserida no principal polo econômico brasileiro, próxima a algumas das principais rodovias estaduais e federais, as quais dão acesso ao Porto de Santos e aos aeroportos de Cumbica e de Congonhas.
Conforme último Censo, divulgado em 2010, com estimativa para 2014, Santo André possui 707.613 habitantes. No ano de 2012, o PIB (Produto Interno Bruto) foi de R$ 18,085 bilhões, sendo o 32º maior do País e o 12º maior entre as cidades do Estado de São Paulo. O orçamento previsto para 2015 é de R$ 3,178 bilhões.
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