Meta do governo federal é levar Casa da Mulher Brasileira a todos os estados até 2018
Por PT Santo André
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Em depoimento ao Portal Planalto, ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres, reafirma compromisso com ampliação do atendimento às vítimas de agressões
Até 2018, todos os estados brasileiros, mais o Distrito Federal, terão uma unidade da Casa da Mulher Brasileira. A meta do governo federal foi confirmada pela ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM/PR), Eleonora Menicucci, em depoimento exclusivo ao Portal do Planalto. Na última quarta-feira (20), a ministra abriu o 1º Seminário Internacional Cultura da Violência Contra as Mulheres, em São Paulo (SP).
Na ocasião, a ministra destacou os investimentos nas construções pelo País de Casa da Mulher Brasileira, uma das principais ações do governo federal de tolerância zero à violência contra as mulheres. O espaço público integra uma das ações do programa federal Mulher, Viver sem Violência e concentra os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às vítimas de agressões.
“A construção das Casas da Mulher Brasileira, uma em cada capital do País, reúne todos os serviços necessários integrados num mesmo espaço físico, a fim de prevenir a violência, promover a cidadania, acolher a mulher e libertá-la do ciclo da violência”, afirmou.
Segundo a ministra, desde a inauguração da primeira unidade da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande (MS), cerca de 6 mil atendimentos (a mulheres e homens) já foram realizados, acolhendo os filhos das vítimas e encaminhando os agressores para celas na própria Casa. “Deste valor, contabilizamos o atendimento a 2 mil mulheres. Além disso, quase mil medidas de proteção à mulher foram efetuadas, ação cuja finalidade é salvar as mulheres dos casos de homicídio.”
Lei do Feminicídio
Em entrevista ao Portal Planalto, Eleonora Menicucci também destacou a Lei do Feminicídio, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em março deste ano, e que “é um marco”, já que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou discriminação de gênero.
“Antigamente, a Lei 9.099/95 era branda e os autores dos assassinatos não eram punidos de forma efetiva, já que independentemente do crime, a única punição era distribuir cestas básicas. Com a Lei do Feminicídio, estamos no caminho certo e revertendo a estatística que coloca o País atualmente na 7ª posição mundial de assassinatos de mulheres”, explicou.
Lei Maria da Penha
Outro instrumento jurídico de apoio à mulher brasileira, e destacado pela ministra, é a Lei Maria da Penha. “Com a ampla divulgação da Lei, a mulher criou coragem para denunciar que ela é vítima da violência. As mulheres perdem o medo porque estão acreditando na eficácia das políticas públicas”, reforçou Eleonora Menicucci.
Além de tipificar a violência doméstica como uma das formas de violação de diretos humanos, a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, também alterou o Código Penal e possibilitou que agressores sejam presos em flagrante, ou que tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher.
Segundo estudo Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em março de 2015, a Lei Maria da Penha fez reduzir em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de violência doméstica, desde 2006.
Disque 180
“O desafio é ampliar cada vez mais o Disque 180”, enfatizou Eleonora sobre o serviço telefônico que recebe denúncias de agressões. Em março de 2014, a presidenta Dilma Rousseff sancionou decreto que transformou o canal de orientação sobre direitos e serviços públicos em serviço 24 horas que encaminha os relatos de violência feitos pelas mulheres aos órgãos competentes da Segurança Pública de cada unidade da federação, mais próximos possível do local de moradia da mulher.
Além de funcionar 24 horas por dia, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 pode ser acionada de qualquer lugar do País, e de mais de 16 países, em vários idiomas. De acordo com o último levantamento realizado pela Secretária de Políticas para as Mulheres, em 2014 o serviço quadruplicou o número de atendimentos prestados a pessoas da zona rural em relação ao ano de 2013.
Fonte:
Portal Planalto com informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Portal Brasil, Blog do Planalto, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Por PT Santo André
