#NãoFecheMinhaEscola: Promotor aciona Justiça contra reorganização escolar de Alckmin

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Fonte: Will Soares| G1 São Paulo

O Ministério Público do Estado abriu um inquérito civil para apurar a reorganização das escolas estaduais anunciada pela Secretaria Estadual de Educação. Entre outros esclarecimentos, a promotoria do órgão quer saber se de fato unidades serão fechadas e quais os benefícios que o governo espera com a mudança. A Defensoria Pública de São Paulo também já havia pedido explicações à secretaria.

A portaria, assinada pelo promotor João Paulo Faustinoni e Silva, solicita que o governo “esclareça, detalhadamente, em que consiste o novo modelo de organização da rede estadual de ensino em escolas de ciclo único”. O MP quer saber como será executado o plano e se, em sua elaboração, houve consulta a entidades de classe, conselhos de escola, grêmios estudantis ou outros fóruns de participação da comunidade escolar.

Além dos benefícios a curto, médio e longo prazo que a Secretaria Estadual de Educação pretende obter com a reestruturação da rede de ensino, o MP quer esclarecer se prédios escolares serão fechados, quais deles fecharão as portas, e para que as estruturas das instituições desativadas serão utilizadas no futuro.

O órgão também apura se foram realizados estudos prévios de capacidade para que os alunos que precisarem ser remanejados não sejam realocados para colégios muito distantes ou com superlotação de alunos. Segundo o documento, a indefinição em relação à questão da transferência de estudantes “traz insegurança a crianças e adolescentes e preocupação aos pais” quanto ao transporte e adaptação dos filhos.

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informou que ainda não foi notificada oficialmente da ação, mas ressaltou que está à disposição para esclarecer todas as fases do processo de reorganização da rede estadual de ensino. A pasta também afirmou que “o processo vem sendo feito com responsabilidade e transparência, dentro do prazo divulgado, e sendo discutido com dirigentes, diretores e comunidade”.

Defensoria Pública também apura
A Defensoria Pública de São Pauloenviou à Secretaria Estadual da Educação, na última sexta-feira (9), um ofício em que também pede explicações sobre o plano de reorganização das escolas estaduais, que deve ser implementado a partir do ano que vem.

Segundo a Defensoria, o pedido foi encaminhado após o Núcleo Especializado de Infância e Juventude ter sido procurado por alunos, pais e profissionais, preocupados com eventuais prejuízos educacionais que as mudanças possam causar.

A Secretaria Estadual da Educação ainda não havia sido notificada sobre o ofício até a noite desta terça-feira (13).

Reestruturação do ensino
A medida visa reorganizar a distribuição dos alunos nas escolas. As unidades passarão a atender exclusivamente um dos três ciclos de ensino: o primeiro, que abrange os alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental; o segundo, com alunos do 6º ao 9º ano do fundamental; e o terceiro, que reúne os três anos do ensino médio.

Atualmente, algumas escolas da rede estadual atendem alunos de mais de um dos ciclos. Para a Secretaria Estadual da Educação, o ideal é que as escolas recebam apenas estudantes de um dos ciclos e, desta forma, estejam mais focadas no aprendizado da faixa etária que atende.

A expectativa do governo é de que até mil escolas e mais de um milhão de estudantes sejam atingidos com a mudança. Segundo a assessoria de imprensa da pasta de educação, os alunos que vão precisar ser transferidos serão matriculados em escolas que ficam até no máximo 1,5 quilômetro de suas casas. Eles serão informados sobre o endereço da nova unidade até o mês de novembro.

Como os alunos serão transferidos?
A pasta de educação iniciou um processo de recadastramento de todos os alunos da rede estadual de ensino. A ideia é a de que os dados atualizados dos estudantes ajudem no processo de transferência para a unidade mais próxima de sua casa. O recadastramento pode ser feito pelo site: www.atualizeseusdados.educacao.sp.gov.br.

Datas
As diretorias de ensino têm até o dia 23 de outubro para validar quais escolas da rede estadual passarão pela reorganização. Depois disso, os alunos serão comunicados sobre a mudança de escola. Uma “mega reunião” está marcada para o dia 14 de novembro nas 5.108 escolas onde dirigentes de ensino vão falar sobre as mudanças para os pais e os alunos.

Governo garante vagas
De acordo com Sandoval Cavalcante, dirigente regional de ensino, “nenhum aluno ficará sem vaga”. Todos os 3,8 milhões de alunos matriculados na rede estadual continuarão sendo atendidos. O representante da Secretaria Estadual de Educação ressaltou também que nenhum espaço escolar será inutilizado.

Segundo ele, em caso de “disponibilização” de unidades, elas serão utilizadas para outros serviços de educação. Ou seja, se forem desativadas, as escolas serão transformadas em creches ou Etecs, por exemplo. Cavalcante explicou ainda que não há nenhuma decisão definitiva quanto ao apontamento de quais colégios serão fechados. O dirigente afirma que não está definido nem se algum deles será, de fato, desativado.

“Nós continuamos com processo aberto. Os diretores de escola devem encaminhar suas discussões junto às comunidades escolares. A diretorias de ensino estão abertas a esse procedimento para que possamos fechar a melhor proposta possível, para que os alunos tenham a vagas garantidas e a reorganização possa acontecer”, completou.