NOTA DO PT SANTO ANDRÉ SOBRE REMOÇÕES DE MORADORES DO NÚCLEO MAURÍCIO DE MEDEIROS PELA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Por PT Santo André
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NOTA DO PT SANTO ANDRÉ SOBRE REMOÇÕES DE MORADORES DO NÚCLEO MAURÍCIO DE MEDEIROS PELA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
EM DEFESA DO DIREITO À MORADIA, CONTRA AS REMOÇÕES FORÇADAS E O AUTORITARISMO!
O Partido dos Trabalhadores em Santo André vem, por meio dessa Nota, manifestar seu REPÚDIO à Ação irresponsável, desumana e arbitrária do atual governo municipal, que, em momento marcado pela pandemia do COVID-19, começou a remover habitações no Núcleo Habitacional Maurício de Medeiros, no Jardim Irene, e sem apresentar qualquer garantia de reassentamento em novas habitações para seus moradores e moradoras.
A Prefeitura de Santo André iniciou o processo de remoção, seguido de demolição das casas, argumentando tratar-se de obras de reurbanização do Núcleo. Tais obras preveem a remoção das moradias situadas à beira do Córrego Guarará, e de uma parte das moradias do outro lado da avenida, por conta de ocupações em áreas de alta declividade ou por necessidade, apontada no projeto,de abertura e qualificação dos acessos e da infra-estrutura.
Não negamos a necessidade dessas intervenções, até porque foramaprovadas junto ao então Ministério das Cidades durante a gestão petista do prefeito Carlos Grana. E sabemos que visam tanto superar a precária condição habitacional de pessoas que moram à beira do córrego, como a melhoria das condições habitacionais de quem ali permanecer.
O Plano de Trabalho enviado pelo governo petista ao Ministério das Cidades previa tanto as obras de reurbanização, com recursos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, quanto asobras de construção de novas moradias, a serem destinadas às famílias a serem removidas, com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Para essas novas moradias, o papel da Prefeitura seria disponibilizar terrenos e projetos, e isso o governo de Paulo Serra simplesmente não fez.
A diferença é essa: nunca, nos governos do PT, remoções de moradores foram feitas sem disponibilizar novas habitações em conjuntos habitacionais. Mesmo quando não estavam prontas no momento da remoção, já estavam em obras, ou no mínimo com projetos prontos e recursos assegurados. O auxílio aluguel, quando necessário, tinha período curto e determinado, e o morador sabia para onde iria depois.
Não somos apenas nós que entendemos que obras de reurbanização com remoções não podem acontecer sem garantia de novas habitações para os removidos. A Lei Orgânica do Município também exige: no seu Artigo 147, parágrafo 2º, inciso IX, determina claramente que remoções de moradores em obras de urbanização só podem acontecer “mediante consulta obrigatória àpopulação envolvida, garantindo, nesse caso, o reassentamento”.
No entanto, o governo do prefeito Paulo Serra não entende assim. Simplesmente deu início à remoção de moradoras e moradores, em plena pandemia, sem ter nenhum projeto, sem ter sequer nenhum terreno destinado para isso, sem nenhuma garantia de reassentamento. Ofereceu aos moradores o Auxílio Aluguel, no valor ínfimo de R$ 460, por um período de 30 meses. E depois disso? Bem, cada um que se vire, pelo jeito!
E tem feito isso de forma autoritária, imposta, sem nenhuma discussão com os moradores e moradoras!
Tal situação absurda escancara, além do descaso do atual governo, a destruição da política habitacional no país pós-golpe de 2016, iniciada no governo Temer e agravada no governo Bolsonaro, que deram fim a programas como o Minha Casa, Minha Vida Faixa 1. Tal programa era fundamental para sustentar a ação das Prefeituras na provisão habitacional acessível à população de mais baixa renda.
Mas, sabendo dessa situação, o governo municipal ou bem deveria colocar recursos próprios para a construção das moradias, ou bem não poderia jamais iniciar algo que, ao invés de melhorar a condição de moradia, apenas coloca no olho da rua centenas de famílias. Não bastasse o desemprego crescente, o empobrecimento ainda maior da população nesses tempos difíceis de pandemia,ainda por cima se vêem de uma hora pra outra também sem um teto, na mais total insegurança.
Por isso, o PT participa da luta contra os despejos, as remoções forçadas e reintegrações de posse durante a pandemia em todo o país. Acabamos de aprovar Projeto de Lei na Câmara de Deputados nesse sentido, que vai agora para o Senado; apresentamos Projeto de teor semelhante na AssembléiaLegislativa do Estado de São Paulo; e aqui em Santo André nosso Vereador Wagner Lima apresentou Projeto de Lei também proibindo, durante a pandemia, qualquer ação de remoção de moradores de suas casas.
O PT de Santo André, assim como várias entidades e movimentos sociais, se soma assim à luta das moradoras e moradores do Núcleo Maurício de Medeiros, que corretamente resistem à ação desumana e irresponsável do atual governo municipal, em defesa de seu teto e de condições dignas de moradia. E exige do governo municipal a busca de uma solução para o problema.
REURBANIZAÇÃO SIM, MAS JUNTO COM GARANTIA DE NOVAS MORADIAS!
E NENHUMA REMOÇÃO NO PERÍODO DA PANDEMIA!
Santo André, 27 de maio de 2021
A Comissão Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores em Santo André
Por PT Santo André
