O DESAFIO ENTRE LEGISLATIVO MUNICIPAL E OS DIREITOS HUMANOS
Por PT Santo André
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COLUNA: DIREITOS HUMANOS
O Poder Legislativo Municipal é o que temos de mais democrático e próximo da população. O vereador e a vereadora tem o dever de representar o povo e seu partido político na Câmara Municipal, que é a casa de representação da sociedade, que por sua vez tem fome, mas não só de comida, é de saneamento básico, acesso a saúde pública e a educação de qualidade; fome de seus direitos garantidos em nossa constituição.
A realidade é que quando falamos que a Câmara Municipal é a casa do povo e também o que temos de mais democrático estamos falando de um conceito, pois, infelizmente, a realidade de muitos legislativos municipais em todo o país é diferente. Muitas vezes os gabinetes se tornam um balcão de negócios e os vereadores e vereadoras em despachantes de luxo. Quanto mais a direita do espectro ideológico o legislador está, é maior essa realidade.
Em um universo tão contaminado como o Poder Legislativo, em todas as esferas, ainda bem que temos vereadores e vereadoras que cumprem o seu papel e fazem o enfrentamento e a defesa cotidiana da parcela da população que mais precisa de atenção e políticas por parte do Poder Público. Só que é preciso expandir. Com o pleito municipal se aproximando, precisamos urgentemente de um Poder Legislativo mais sensível a pauta de Direitos Humanos.
Diversas são as formas dos vereadores e vereadoras atuarem na defesa e garantia dos Direitos Humanos, tais como, criar e participar de Comissões Legislativas de Direitos Humanos, apresentar requerimentos de informações sobre políticas públicas de DH, elaborar leis de ações afirmativas, inspecionar abrigos, manter articulação com entidades da sociedade civil, criar cartilhas e informativos, fiscalizar programas da prefeitura, entre muitas outras ações que aproximam o mandato aos Direitos Humanos.
Obviamente não é fácil, ainda mais nesse momento no qual alguns setores da sociedade pressionam os parlamentares a criarem leis que violam os Direitos Humanos e a laicidade do Estado. Mas se os vereadores e as vereadoras querem de fato representar o povo, precisam escutar entidades e pessoas que militam na área e pautar no cotidiano legislativo as garantias e violações de direitos. É desafiador, mas é urgente.
Por PT Santo André
