Ocultação de doadores de campanha é condenada por presidente do TSE
Por PT Santo André
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Com a mudança aprovada pela Câmara, partidos poderão repassar doações a um candidato, em sigilo, sem ser possível vincular a transação dos valores
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, manifestou-se contrário ao texto da reforma política aprovado pela Câmara dos Deputados que permite ocultar doações empresariais a partidos políticos. “Fui contra a alteração da obrigação. Penso que o certo era manter a obrigação de sempre, informar a origem dos recursos”, criticou o ministro por meio da sua assessoria.
O texto aprovado pela Câmara vai de encontro à resolução do TSE, de 2014, segundo a qual obriga a identificação de doações empresariais.
Antes da resolução, uma empresa podia doar a um candidato sem aparecer, dirigindo a doação ao partido, que fazia o repasse. Na prestação de contas, a transferência ao partido não identificava o doador, o que dificultava, quanto não impedia auditar as doações.
De acordo com o ministro, o tema ainda será discutido pelo TSE. “Isso será debatido pela corte quando da votação das resoluções para 2016”, disse.
O texto da Câmara foi encaminhado ao Executivo e poderá ser sancionado ou não pela presidenta Dilma Rousseff.
Fonte: Agência PT de Notícias
Por PT Santo André
