PT Alesp: “Não à militarização da Educação”
Por PT Santo André
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Há alguns anos teve início no país uma experiência polêmica na área da educação que, a nosso ver, será prejudicial para a formação intelectual das crianças.
Estamos falando da “militarização” das escolas de ensino fundamental e médio, que é a entrega da administração das escolas a policiais militares. A novidade resulta de parceria entre as Secretarias de Educação e de Segurança Pública de alguns estados, onde ficou estabelecido que policiais militares assumem a administração das escolas enquanto que a parte pedagógica continua sob a responsabilidade de professores da Secretaria da Educação.
Atualmente existem no país 93 escolas “militares”, sendo 26 em Goiás, 22 em Minas Gerais, 13 na Bahia, 7 no Rio Grande do Sul, 4 no Amazonas, 3 no Maranhão, 2 em Tocantins, 2 em Rondônia, 2 em Santa Catarina, 2 no Ceará, 2 no Piauí, 2 em Pernambuco, 1 no Paraná, 1 na Paraíba, 1 em Mato Grosso, 1 no Distrito Federal, 1 em Roraima e 1 em Alagoas.
Nessas escolas os policiais militares que as administram impuseram aos alunos rigorosas regras de conduta. Os alunos não podem mascar chiclete, usar óculos com lentes ou armações extravagantes, meninas e meninos não podem usar brincos, meninas não podem andar com os cabelos soltos e nem usar maquiagem e meninos devem ter os cabelos quase raspados, tipo militar.
Também na indumentária dos alunos foi imposta nova regra. Alunos são obrigados a usar farda militar composta de calça cinza e camisa marrom, com insígnias da PM e da escola e boina militar. Alunas têm que usar saia até o joelho, sapatos com pequenos saltos e boina militar. A insígnia da PM e da escola está em todas as fardas.
À grade curricular do Ministério da Educação foram acrescentadas aulas de educação física militar e ordem unida.
Os administradores das escolas “militarizadas” obrigaram os alunos a usar os uniformes militares, porém, não os forneceram. Os estudantes tiveram que pagar pelos uniformes. Além disso, foi estabelecida uma contribuição mensal, que dizem não ser obrigatória. Portanto, a escola, embora da rede estadual de ensino público deixou de ter gratuidade plena.
O argumento para “militarizar” as escolas públicas foi o de acabar com a violência que estava dominando o ambiente escolar.
Não é só na indumentária e em regras antidemocráticas que os alunos das escolas “militarizadas” estão cada vez mais se identificando com os quartéis. Basta observar os argumentos apresentados para colocar polícia dentro da escola. O principal é a questão da violência. Combater a violência nas escolas para esses “novos gestores” é, sobretudo, usar da disciplina repressora e punitiva, da imposição e do autoritarismo, antíteses de uma educação democrática, educação para a cidadania. É assim que essa mentalidade opera.
A historia da Educação no Brasil já demonstrou como as estruturas da rede escolar se assemelham a verdadeiros confinamentos dirigidos pelo medo, muito longe de uma escola desejável. Num ambiente assim germina, de um lado, a revolta indomável e, de outro, a obediência cega.
Essas são as consequências nefastas que resultarão dessa pedagogia que, ao contrário de trabalhar para evitar a violência usando métodos salutares e democráticos, trabalha com os mesmos métodos autoritários que têm como prioridade a violência física e mental.
A verdade é que a “militarização” da educação definitivamente não é exemplo a ser seguido pelas escolas do Brasil.
Fonte: Assessorias de Educação e de Segurança Pública da Liderança da Bancada do PT – Alesp
Por PT Santo André
