Rafael Marques – Proteção ao emprego é vitória dos trabalhadores
Por PT Santo André
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Agora é hora de arregaçar as mangas e fazer, cada um, a sua parte. A nós do movimento sindical cabe a importante tarefa de iniciar as negociações com as empresas, sempre buscando acordos que tenham o menor impacto possível na renda do trabalhador
Há quatro anos, os metalúrgicos do ABC lutam para que o Brasil adote um mecanismo de proteção ao emprego como política de Estado. Um programa voltado para todos os setores da economia, que inverta a lógica estabelecida até então nas relações de trabalho – na qual a proteção ao trabalhador se dá apenas quando este já se encontra demitido – e efetivamente contribua para a manutenção dos empregos em períodos de crise.
Quando iniciamos este debate, em 2011, a indústria automotiva estava em plena produção e o nível de emprego e renda no país crescia a cada mês. No entanto, depois de tantas crises enfrentadas ao longo da história combativa que carregamos, aprendemos que os processos de crescimento são cíclicos e que propostas de melhoria devem ser colocadas à mesa em períodos de alta.
E depois de muita pressão, muito debate com os diversos setores da sociedade e agentes econômicos, muita discussão nas centrais sindicais, o País conquistou, na semana passada, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), estabelecido pela Medida Provisória nº 680, que, uma vez regulamentada, seguirá para apreciação do Congresso Nacional. É uma vitória da classe trabalhadora, conquistada, sim, com muita luta ao longo desses anos. Aqui na base metalúrgica do ABC, a reivindicação pelo PPE foi aprovada por mais de 20 mil trabalhadores de autopeças e montadoras, que paralisaram a Via Anchieta durante a greve da Volkswagen, em janeiro deste ano.
No passado, outros instrumentos foram criados com o objetivo de frear as demissões, elevando seu custo para o empresário. Foi assim com a multa de 40% do FGTS na demissão sem justa causa, que ao longo dos anos foi perdendo sua eficácia como “encarecedor” da demissão, uma vez que o valor foi sendo incorporado pelo empresariado ao custo do bem produzido e, na maioria das vezes, já repassado ao consumidor.
O Programa de Proteção ao Emprego coloca novos parâmetros nesse cenário e, como todo novo instrumento, vai sendo aprimorado aos poucos, a cada novo acordo celebrado.
É importante ressaltar que o PPE não se resume à possibilidade de redução temporária, em até 30% da jornada de trabalho com a redução proporcional do salário. O programa garante o custeio de 50% do valor referente à redução salarial, por meio de recursos do FAT, e a estabilidade do trabalhador durante todo o período em que se der a adesão a programa, mais um terço, ponto que deve ser ressaltado, pois representa a segurança ao trabalhador, valiosa em momentos de crise.
E, acima de tudo, ao prever que as adesões sejam condicionadas à celebração de acordo coletivo específico entre empresa e o sindicato da categoria, o PPE valoriza a atuação sindical, abrindo espaço para que os outros 50% restantes do valor reduzido dos salários possa ser objeto de negociação, de forma a que se reduza ao máximo a perda do trabalhador.
Agora é hora de arregaçar as mangas e fazer, cada um, a sua parte. A nós do movimento sindical cabe a importante tarefa de iniciar as negociações com as empresas, sempre buscando acordos que tenham o menor impacto possível na renda do trabalhador. É dessa forma que faremos o enfrentamento da crise econômica, preservando o poder de compra do trabalhador e garantindo a dignidade do emprego.
Sabemos que o PPE chega num momento difícil do cenário econômico. Vamos lutar para que esse instrumento contribua para o enfrentamento do nosso maior desafio: a construção de uma economia forte e estável, este sim, o melhor programa que pode existir para proteção dos empregos no Brasil.
* Rafael Marques é presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Por PT Santo André
