Resolução define diretrizes para Eleições 2024
Por PT Santo André
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PARTIDO DOS TRABALHADORES – DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
RESOLUÇÃO
Considerando que:
a) O PT conquistou com muita luta a eleição para a presidência em 2022 – o terceiro mandato de Lula Presidente, derrotando o bolsonarismo nas urnas e suas perspectivas fascistas, de destruição das políticas públicas e assalto à economia nacional. O novo governo Lula já demonstra plenamente sua capacidade e força para reconstruir o Estado brasileiro e as políticas econômicas e sociais que estão devolvendo a esperança ao povo brasileiro.
b) O PT de Santo André com nossa militância participou ativamente dessa conquista, obtendo excelentes resultados e ampliando votos no segundo turno tanto para Lula Presidente quanto para Fernando Haddad Governador, embora sem conquistar essas vitórias no nosso município. A eleição de 2022 reanimou a militância e o PT se recolocou como importante ator na cena política andreense.
c) Hoje temos a tarefa de construir uma forte e atuante chapa de Vereadoras/es/xs para as eleições de 2024, e em conjunto com a Federação Partidária PT – PCdoB – PV nos consolidarmos como força política relevante e definidora dos rumos de nossa cidade. Neste processo, também devemos combater as forças de extrema-direita que ainda estão presentes e atuantes na sociedade e precisam ser enfrentadas cotidianamente em defesa da democracia brasileira. Nossa responsabilidade com os resultados das eleições em 2024 é fundamental para fortalecer o Partido dos Trabalhadores e consolidar a sustentação política do governo do presidente Lula.
d) Nesse sentido, o PT aprovou a formação de uma Comissão Eleitoral para a Chapa de Vereadoras/es/xs, constituída por representantes de todas as chapas presentes no DM e que tem também assento na Executiva Municipal.
e) Para dar consequência ao trabalho da Comissão Eleitoral para a Chapa de Vereadoras/es/xs e possibilitar que o Diretório Municipal de Santo André estabeleça uma forte ligação com a sociedade andreense ainda em 2023, acumulando efetivamente forças para a eleição de 2024, aprovamos a Resolução a seguir.
O Diretório Municipal do PT de Santo André RESOLVE:
1. O período para inscrição de pré-candidaturas a Vereadoras/es/xs é de 01 de julho a 15 de agosto de 2023.
2. A Chapa com 24 pré-candidaturas, será definida até 30 de setembro de 2023, devendo ser votada preliminarmente pelo Diretório Municipal na sua imediata e próxima reunião, convocada especialmente para este fim.
3. A Comissão Eleitoral para a Chapa de Pré-candidaturas aVereadoras/es/xs estabelecerá critérios de viabilidade eleitoral para a classificação e desempate entre as pré-candidaturas que se apresentarem, considerando a legislação, em especial as cotas eleitorais, assim como o debate sobre Tática Eleitoral a ser realizado pelo Diretório Municipal.
4. De acordo com o disposto no Estatuto do PT, Artigo 182, §3º: “Somente poderá ser votado nas eleições partidárias o filiado, ou filiada, que estiver em dia com todas as suas contribuições financeiras partidárias, inclusive débitos passados.”; resolvemos que a inscrição das pré-candidaturas deverá ser acompanhada de certidão emitida pela Secretaria de Finanças do Diretório Municipal de Santo André afiançando a adimplência ou a negociação de dívidas passadas com resolução dos débitos em até 06 meses do ato da inscrição.
5. O Diretório Municipal analisará a adimplência do conjunto da Chapa preliminarmente aprovada para garantir o cumprimento do disposto no Estatuto do PT – Artigo 182, §3º -, na data de 15 de fevereiro de 2024, para eventualmente substituir pré-candidaturas que restarem inadimplentes.
6. Dar-se-á ampla divulgação desta Resolução junto aos filiados/as/xs, nos meios partidários, juntamente dos meios/contatos para se realizar as inscrições.
Santo André, 22 de junho de 2023.
Por PT Santo André
