Responsabilidade fiscal: governo propõe ajuste orçamentário que preserva programas sociais

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Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram nesta segunda-feira (14) um conjunto de medidas de redução de gastos no orçamento de 2016 da União no valor de R$ 26 bilhões. Foram apresentadas também propostas de redução de gastos tributários, realocação e aumento de despesas para garantir o resultado primário do próximo ano de R$ 34,4 bilhões. “É uma grande sinalização da responsabilidade fiscal do governo Dilma que vai cortar despesas preservando aquilo que é mais sagrado: os programas sociais”, avaliou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

“Ninguém mexe no Bolsa Família, ninguém mexe no salário mínimo, que continua com a mesma política de ganho real”, frisou Guimarães. O líder disse ainda que ficou acertado também na reunião da coordenação política do governo, realizada hoje antes do anuncio das medidas, que serão pagas todas as obras do governo em andamento no País. “A determinação é pagar, completar e reavaliar. Isso vai dar muita credibilidade ao governo, com forte impacto na sociedade e no Parlamento”, enfatizou.

Guimarães lembrou que o governo está cortando “na sua própria carne” para ajustar e reequilibrar as contas públicas. “Só com o gasto em custeio da máquina serão cortados 2 bilhões de reais. Haverá extinção e fusão de ministérios, corte de cargos comissionados e adiamento de algumas ações já planejadas, como a suspensão dos concursos públicos e o reajuste do funcionalismo público”, listou.

O líder considera que o governo está dando um grande exemplo para os poderes Judiciário e Legislativo, nesse momento de crise, regulamentando o teto salarial e adiando por seis meses o reajuste dos servidores públicos. “Não estamos cortando o reajuste de 5,5% já negociado com a categoria para o próximo ano. Só estamos adiando o início da vigência da correção salarial para agosto de 2016”, disse, acrescentando que a regularização da remuneração do teto constitucional do servidor público “é uma medida moralizadora, acima de tudo, porque a falta de regularização provocou uma verdadeira sangria no orçamento da União”.

Minha Casa Minha Vida – O parlamentar explicou que, para manter o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, “que é um programa social de grande relevância social”, o governo propõe que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – que já financia parte do programa – passe a financiar também moradia para a população de menor poder aquisitivo, com renda de até R$ 1,8 mil, faixa que hoje é financiada exclusivamente pelo governo. “Esse é um ajuste de cortes que visa preservar o bolso dos mais pobres”, argumentou.

Tributação – Sobre as propostas de tributação e arrecadação, o líder Guimarães destacou como a mais significativa a que tributa o Imposto de Renda para pessoa física no ganho de capital progressivo, cobrado quando há venda de bens ou imóveis. “É fundamental a arrecadação progressiva. Isso é que é atingir o andar de cima”. Atualmente a tributação é exclusiva de 15%. O governo propõe uma tabela progressiva de 15% para até R$1 milhão; 20% para a faixa de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões; de 25% de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões; e de 30% para capital maior de R$ 20 milhões.

CPMF – Outra medida importante, segundo José Guimarães, é a volta de uma contribuição provisória, por quatro anos, nos moldes da CPMF – criada em 1993 no governo FHC para destinar mais recursos da saúde e extinta em 2007 pelo Senado. A nova CPMF terá uma alíquota menor, 0,20% contra 0,38% da CPMF, e será destinada para ajudar a cobrir o rombo da Previdência. A expectativa é de arrecadar R$ 32 bilhões com a “nova CPMF”.

Diálogo – O líder do governo disse que o diálogo permitirá a aprovação das propostas que dependem de aprovação no Congresso Nacional. “As medidas terão que ser discutidas fortemente com o Congresso, com os trabalhadores e com os empresários. Elas são fundamentais para reequilibrar o orçamento sem retirar direitos, sem penalizar os trabalhadores”, defendeu.

Guimarães disse que o diálogo do governo com os parlamentares já começa nessa terça-feira (15), em reunião da presidenta Dilma Rousseff com os líderes da base aliada. O encontro será no Palácio do Planalto, às 9h. O líder concluiu afirmando que os “conspiradores do golpe contra o governo Dilma devem estar assustados com a coragem da presidenta Dilma porque governo que tem coragem de tomar essas medidas não estão para brincadeira”.

Confira a lista resumida das medidas anunciadas pelo governo:

:: MEDIDAS DE CORTES DE GASTOS

1. Adiamento para agosto/2016 do reajuste salarial dos servidores públicos: R$ 7 bilhões

2. Suspensão de concursos previstos para 2015: R$ 1,5 bilhão

3. Fim do abono de permanência (aplicável a 100 mil servidores aposentados que continuam na ativa): R$ 1,2 bi

4. Medidas para garantir o respeito ao teto constitucional da remuneração do servidor público: R$ 800 milhões

5. Redução de gastos discricionários (passagens, diárias, telefone etc.) e cargos comissionados: R$ 2 bi

6. Revisão da previsão de execução do Minha Casa Minha Vida: R$ 4,8 bi (será compensado pelo FGTS)

7. Corte no PAC (obras de infraestrutura): R$ 3,8 bi (será compensado pelo FGTS)

8. Corte no orçamento da saúde: R$ 3,8 bi (será compensado pelas emendas parlamentares impositivas)

9. Corte nas subvenções do setor agrícola: R$ 1,1 bi

TOTAL: R$ 26 bilhões

:: MEDIDAS DE AUMENTO DA ARRECADAÇÃO

1. Corte do Reintegra (benefício do setor exportador): R$ 2 bi

2. Corte da desoneração da indústria química: R$ 800 milhões

3. Aumento da alíquota dos juros sobre o capital próprio para 18%: pode chegar a R$ 1,1 bi

4. Mudança de estimulo fiscal para inovação (gasto será compensado com recurso que seria destinado ao Sistema S): pode chegar a R$ 2 bi

5. Destinar à Previdência uma porcentagem de recurso que seria destinado ao Sistema S/Sebrae: pode chegar a R$ 6 bi

6. Criação de novas alíquotas com progressividade para o imposto de renda na alienação de bens de capital, patrimônio e imóveis da pessoa física: pode chegar a R$ 1,8 bi

7. Restituição da CPMF com alíquota de 0,2%: pode chegar a R$ 32 bilhões

Fonte: PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara