Roteiro para acordo que leve a uma boa reforma política no país
Por PT Santo André
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Por ser contra o sistema de voto em lista – aberta ou fechada – nossa mídia, de forma conveniente e oportunista para ela e, como sempre de acordo com os seus interesses, escondeu que Israel, no pleito de 3ª feira desta semana elegeu seu novo Parlamento via lista partidária fechada.
No Brasil prosseguimos o debate em torno da reforma política possível, sim, de ser feita, via Congresso Nacional, ainda que não seja o desejável. O ideal seria que ela fosse feita por uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva convocada com esse fim ou através de um plebiscito.
Mas, tudo indica que a maioria do Congresso – Câmara dos Deputados e Senado Federal – articulada pelo PMDB pretende fazer a reforma política ainda esse ano.
O Senado, como inúmeras vezes o ex-ministro José Dirceu destacou aqui no blog, fez toda a reforma política. Centrou-a nos cargos proporcionais – para deputado e vereador – mas nem sobre o suplente de senador chegou a um consenso sobre como seria seu fim – se convocação de novas eleições no caso de morte, renúncia ou cassação do mandato do titular. E na falta desse consenso, ficam inventando soluções, como assumir o 2º colocado ou o deputado mais votado no Estado. Puro casuísmo.
Proposta do PMDB piora nosso sistema eleitoral
A proposta de reforma política apresentada pelo PMDB – não necessariamente majoritária na Câmara até agora – é simples e direta: fim da reeleição; coincidência de mandatos de 5 anos em todos os níveis; manutenção do financiamento empresarial; e o centro da proposta, a instituição no país do famoso Distritão, sistema pelo qual os deputados mais votados serão os eleitos em cada Estado, não importando o partido. Na proposta peemedebista não fica claro se a regra valera para os vereadores em cada município, mas tudo indica que sim.
Como vemos piora e muito todo o nosso sistema eleitoral, hoje já totalmente desmoralizado pelo altíssimo custo das campanhas eleitorais, pela baixa representatividade e pela influência do poder econômico.
Como vocês veem ante essa proposta do PMDB, nada pior poderia acontecer. Primeiro ela afasta o povo das decisões ao instituir eleições gerais só a cada 5 anos. Em segundo lugar, traz, também, o fim dos partidos.
Hoje eles já são pouco representativos, mas para além das bancadas e governos, ainda estão organizados, com militância, dirigentes, sedes, órgãos como fundações e escolas (institutos) e publicações. Por fim, com programas e vasta experiência de governo eles nos dão um quadro partidário melhor que dos tempos da ditadura, com seu bipartidarismo (ARENA e MDB) de partidos consentidos.
Sepultar o modelo de financiamento privado de campanha
É preciso encontrar uma saída que supere essa proposta e sepulte o atual modelo de financiamento, de voto uninominal, de coligações proporcionais, sem cláusula de barreira e com uma legislação que estimula a criação de partidos com acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV e rádio. Na prática, alguns são verdadeiras legendas de aluguel.
Na busca dessa saída o papel do PT e da esquerda pode ser determinante. É preciso evitar o Distritão e introduzir no país o sistema de voto em lista partidária. Aqui, entre nós o sistema de voto em lista poderia ser introduzido de forma combinada com o voto distrital. Como no sistema alemão, teríamos o voto distrital misto proporcional.
O PT e a esquerda tem papel determinante, também, na luta pelo fim do financiamento empresarial (privado) de campanhas eleitorais.
Nossa luta e pelo financiamento público e voto em lista ou em torno da proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-nacional) e Conferência Nacional Bispos do Brasil (CNBB). (Cliquem aqui e saibam mais sobre a proposta).
Papel do PT e da esquerda pode ser determinante
Mas não podemos nos omitir. Se a Câmara realmente iniciar a reforma política, nosso dever é buscar construir uma maioria que evite uma reforma elitista e conservadora. E com mobilização popular lutar por uma reforma democrática que aumente a participação popular no governo e afaste definitivamente – como, aliás, decidiu a maioria da STF – a influência do poder econômico no processo eleitoral e no Parlamento.
Se for o caso, se as condições assim o exigirem, no limite, vamos aceitar o sistema de financiamento misto – público e privado – com limites bem baixos para a doação empresarial e pessoal, mas autorizando todo tipo de instrumento para a doação de pessoa física. Doação bancária e/ou por internet, por cartão de crédito, sem burocracia e com fiscalização online. As empresas doariam para um fundo público que faria a distribuição aos partidos e a fiscalização.
A reforma política precisa por um fim, também, nas coligações para as eleições proporcionais e estabelecer uma cláusula de desempenho – também conhecida como cláusula de barreira – mesmo que baixa, de 2% da votação proporcional do país para que o partido tenha direito à representação no parlamento. Pode se baixar também o número de Estados. Antes a cláusula de barreiras exigia que o partido, para ter representação na Câmara dos Deputados, obtivesse votação em um mínimo de nove Estados.
Fonte:
Blog do Zé Dirceu
Por PT Santo André
