Projeto simbólico de readequação da lei que dispõe sobre o controle social também foi encaminhado à Câmara, durante tarde de ações no Teatro Municipal
Santo André, 7 de abril de 2015 – No Dia Mundial da Saúde, o Teatro Municipal serviu nesta terça-feira (7), durante toda tarde, de palco para série de atividades voltadas a participação popular no SUS (Sistema Único de Saúde). Entre elas, o lançamento da revista em quadrinhos sobre a eleição dos Conselhos de Saúde de Santo André, que terá inscrições abertas de 4 a 8 de maio, nas unidades da rede de atenção básica. O pleito ocorrerá somente em 11 de junho.
Outra ação ficou por conta da entrega simbólica do projeto de lei referente à readequação da legislação 7.489/97, que dispõe sobre o controle social do SUS, ao presidente do Legislativo, Ronaldo de Castro, uma vez que ocorria a sessão ordinária na Câmara. O secretário de Saúde de Santo André, Homero Nepomuceno Duarte, fez questão de levar o anteprojeto que será, futuramente, apreciado e votado pelos vereadores.
“Antes, tivemos uma discussão ampla com a sociedade, inclusive os conselheiros de saúde, para aperfeiçoar a lei que disciplina a participação popular na cidade”, afirmou Homero, que levou as propostas de modificação da legislação vigente em reuniões com os integrantes do Conselho Municipal de Saúde – uma delas, extraordinária, realizada na Escola da Saúde Dr. Eduardo Nakamura, localizada na Praça do Carmo.
Cristina Athayde, secretária executiva do Conselho Municipal de Saúde, ressalta que a readequação da lei prevê, antes de qualquer coisa, fortalecer a participação popular do SUS na cidade, de forma democrática, entre outras finalidades.
Neste caminho, outra ferramenta de representação da sociedade está na constituição dos conselhos de unidades de saúde, que têm a função de acompanhar, controlar e fiscalizar a execução das políticas públicas dos equipamentos públicos da área e localizados nos bairros onde cada integrante reside.
É exatamente o caso de Angelina dos Santos, 85 anos, servidora pública aposentada pelo Estado na área da Educação, hoje conselheira voluntária na Unidade de Saúde do Campestre, bairro onde mora. “Nasci em Presidente Alves (SP), mas fui criada aqui em Santo André, desde criancinha”, contou a dona de casa, entusiasmada. Conselheira de primeira viagem eleita no ano passado, afirmou que será candidata novamente na edição deste ano. “Eu gosto bastante e não falto um dia nas reuniões”, afirmou Angelina, que passou a ser usuária do SUS, desde que seu convênio faliu há cerca de dois anos.
O prefeito de Santo André, Carlos Grana, também participou da Jornada Participativa no Teatro Municipal, uma das atividades programadas para o mês de aniversário da cidade, que nesta quarta-feira (8) completará 462 anos. “Os conselheiros de saúde abraçam o SUS, que é nossa principal bandeira no País e não de um partido político”, afirmou.
Sobre a Secretaria de Saúde
Com orçamento previsto de R$ 566.994 milhões para 2015, a Secretaria de Saúde tem destinado o maior valor da peça orçamentária da Prefeitura de Santo André. O governo tem na Pasta uma de suas prioridades, inclusive com a construção de novos equipamentos públicos aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).
A rede de saúde municipal é composta por 33 USs (Unidades de Saúde); dois hospitais (Centro Hospitalar Municipal e Hospital da Mulher); três UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) 24 horas; quatro PAs (Prontos Atendimentos) 24 horas; três Centros de Especialidades Médicas; um Centro de Reabilitação Municipal; dois Centros de Especialidades Odontológicas; um Ambulatório de Moléstias Infecciosas; um Centro de Referência de Saúde do Trabalhador, um Centro de Terapia Comunitária e um laboratório de análises clínicas, além do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Na área de Saúde Mental, são quatro Naps (Núcleos de Atenção Psicossocial), um Caps (Centros de Atenção Psicossocial), quatro residências terapêuticas, duas repúblicas terapêuticas, um consultório na rua (veículo), um Centro de Atenção à Saúde Mental e um Núcleo de Projetos Especiais. Na diretoria de Vigilância à Saúde, o município dispõe de divisões de Vigilância Sanitária; Epidemiológica; Saúde do Trabalhador e Controle de Zoonoses e Ambiental.
A Secretaria de Saúde trabalha em parceria com a Faculdade de Medicina da Fundação do ABC, que oferece vários serviços e atendimentos à população. A Pasta também oferece apoio diagnóstico e terapêutico, desde municipal até terceirizado, por meio de contratos e convênios.
A respeito de Santo André
A Vila de Santo André da Borda do Campo foi fundada em 8 de abril de 1553 e extinta em 1560. A localidade passou a ser parte do município de São Paulo e apenas em 1889 é que a região passou a ter um município com nome de São Bernardo. Este abrigava todo o ABC, e com a transferência de sede em 1939 passou a ser denominado Santo André. Este nome permaneceu, e após diversas emancipações de distritos, em 1953, o município de Santo André passou a ter a área atual de 174,38 km².
Localiza-se no ABC paulista (Região Metropolitana de São Paulo), distante 18 km da Capital. A cidade é estratégica para o setor logístico, pois está inserida no principal polo econômico brasileiro, próxima a algumas das principais rodovias estaduais e federais, as quais dão acesso ao Porto de Santos e aos aeroportos de Cumbica e de Congonhas.
Conforme último Censo, divulgado em 2010, com estimativa para 2014, Santo André possui 707.613 habitantes. No ano de 2012, o PIB (Produto Interno Bruto) foi de R$ 18,085 bilhões, sendo o 32º maior do País e o 12º maior entre as cidades do Estado de São Paulo.
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