Santo André registra 38,2% pontos em pesquisa de transparência pública
Por PT Santo André
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Dados preliminares foram apresentados pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, com base na Lei de Acesso à Informação, durante encontro no Anfiteatro Heleny Guariba
Santo André, 28 de maio de 2015 – Primeira administração pública do Grande ABC a ser avaliada pelo NEF (Núcleo de Estudos Fiscais) da FGV (Faculdade Getúlio Vargas) de São Paulo, a Prefeitura de Santo André registrou, preliminarmente, 38,2% pontos na pesquisa Transparência e Cidadania Fiscal dos Municípios. Trata-se de levantamento inédito realizado em 21 cidades do País, entre capitais de Estado e cinco municípios de zona metropolitana – quatro de São Paulo e um do Rio de Janeiro, para aferir dados das informações prestadas pelo poder público à população.
Da região, além de Santo André, São Bernardo e São Caetano fazem parte do estudo e terão seus portais de transparência também avaliados futuramente. A primeira etapa da pesquisa foi apresentada na última quarta-feira (27) à noite, no Anfiteatro Heleny Guariba, ao lado do Teatro Municipal. Na sequência, o público acompanhou a palestra Transparência na Administração Pública e Desenvolvimento Municipal, conduzida pelo jurista Eurico Marcos Diniz de Santi, professor doutor de Direito Tributário da FGV e um dos coordenadores do levantamento.
Há três anos, a Lei de Acesso à Informação (12.527/11) entrou em vigor para obrigar órgãos públicos a se organizarem na divulgação de informações sobre a aplicação e gestão dos recursos públicos de forma permanente, atualizada e constante. Santo André está como vanguarda neste processo. Desde o último dia 14, instituiu o decreto 16.646, que regulamenta a legislação federal e regula o acesso às informações no município.
Para o cientista político Miguel Nicácio, que coordena a pesquisa ao lado do professor Eurico, apesar dos 38,2% pontos da aferição preliminar, do total de 100, Santo André está acima da média nacional na qualidade da divulgação de dados internos das administrações públicas do País. “Encontrei várias informações no Portal de Transparência, mas não estão claras por conta do site confuso”, afirmou o profissional, ao propor uma melhora no layout da importante ferramenta disposta na internet.
O que puxou a nota para baixo de Santo André ficou exatamente no item avaliado, do total de cinco eixos, contencioso tributário. “Realidade também de outras cidades brasileiras que omitem as informações nesse quesito. É uma construção no processo”, ponderou Miguel.
REAVALIAÇÃO – A Administração municipal terá, assim como as demais 20 outras cidades a serem avaliadas, 30 dias para rever os itens classificados como negativos e mudar a situação, prazo que será contado a partir da divulgação geral dos dados da pesquisa do NEF. Neste caso, a nota final e definitiva poderá ser alterada para cima. Em novembro, a equipe do núcleo premiará os municípios com maior índice de transparência. Santo André, neste caso, pode se espelhar no estado de Alagoas, que saiu da nota quatro para 60.
“Vamos começar a revolução pelo A”, disse o professor Eurico, referindo-se à cidade de Santo André, a primeira escolhida do Grande ABC pela instituição privada. “É um índice da sociedade. Não da FGV. Todos os atos, contratos e documentos são públicos, com exceção de processos em caráter de sigilo pela Justiça. No serviço público não tem gaveta fechada”, afirmou o jurista, que na próxima segunda-feira (1º), junto à equipe do NEF/FGV, discutirá os números da Prefeitura andreense para propor as mudanças necessárias para melhora do serviço e o acesso à informação.
As informações à população, por meio dos portais, não se restringem apenas a números. Mas sim dados simples de utilidade pública, como, por exemplo, os passos para retirada de um alvará para abertura de uma microempresa.
O encontro foi promovido pela APMSA (Associação dos Procuradores do Município de Santo André), em parceria com a Secretaria de Assuntos Jurídicos de Santo André, por meio do Cedim (Centro de Estudos de Direito Municipal), órgão recém-reativado e voltado para o aperfeiçoamento da formação dos agentes públicos e com discussão de temas de interesse administrativo municipal.
Sobre a Secretaria de Assuntos Jurídicos
A SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos) é composta por cinco diretorias: Procuradoria Geral (Procuradorias Fiscal, Judicial e Patrimonial, além da Gerência de Demandas de Trânsito), Departamento de Consultoria Geral, Departamento de Corregedoria Geral, Departamento de Técnica-Legislativa e Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor, popularmente conhecido como Procon Santo André.
As atribuições da SAJ são a defesa dos interesses do município em juízo e a promoção das ações judiciais em favor da municipalidade, em especial destaque a cobrança judicial da dívida ativa. Também compete-lhe à Pasta zelar pelo cumprimento das leis e normas, a emissão de pareceres sobre questões jurídico-administrativas e a elaboração dos atos normativos , inclusive, dos projetos de lei do Executivo remetidos para discussão e aprovação do Legislativo.
No desenvolvimento de atividades de atendimento ao público, o Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor realiza a orientação jurídica, o atendimento e o acompanhamento dos processos judiciais em que sejam parte munícipes de baixa condição social, especialmente nas áreas de família, previdenciário e infância e juventude. Trata-se de órgão responsável pelo atendimento de reclamações que envolvam as relações de consumo, em parceria com a Fundação Procon de São Paulo. A unidade de Santo André fica na rua Arnaldo, 49, na Vila Bastos. O horário do expediente é de segundas às sextas-feiras, das 8h às 16h.
A respeito de Santo André
A Vila de Santo André da Borda do Campo foi fundada em 8 de abril de 1553 e extinta em 1560. A localidade passou a ser parte do município de São Paulo e apenas em 1889 é que a região passou a ter um município com nome de São Bernardo. Este abrigava todo o ABC, e com a transferência de sede em 1939 passou a ser denominado Santo André. Este nome permaneceu, e após diversas emancipações de distritos, em 1953, o município de Santo André passou a ter a área atual de 174,38 km².
Localiza-se no ABC paulista (Região Metropolitana de São Paulo), distante 18 km da Capital. A cidade é estratégica para o setor logístico, pois está inserida no principal polo econômico brasileiro, próxima a algumas das principais rodovias estaduais e federais, as quais dão acesso ao Porto de Santos e aos aeroportos de Cumbica e de Congonhas.
Conforme último Censo, divulgado em 2010, com estimativa para 2014, Santo André possui 707.613 habitantes. No ano de 2012, o PIB (Produto Interno Bruto) foi de R$ 18,085 bilhões, sendo o 32º maior do País e o 12º maior entre as cidades do Estado de São Paulo. O orçamento previsto para 2015 é de R$ 3,178 bilhões.
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