Servidores aprovam proposta que valoriza salários, melhora direitos e mantém conquistas
Por PT Santo André
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Para a Direção do Sindserv Santo André, após exaustivas e extensas negociações com o governo Paulo Serra, o resultado é um sentimento de vitória
A grande maioria dos servidores andreenses aprovou na noite desta quarta-feira (30) em Assembleia Geral, realizada no Paço Municipal, a proposta para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2018 negociada pelo Sindserv Santo André com a Prefeitura. A proposta atendeu aos anseios dos trabalhadores e trabalhadoras que lutavam pela reposição salarial, pelo retroativo da campanha passada e pela manutenção dos direitos.
Todos os servidores andreenses vão receber a incorporação nos salários no valor de R$ 100,00 — que engloba o reajuste salarial com reposição da inflação e o retroativo da campanha salarial 2017.
Em termos percentuais, os índices variam de 3,13% a 8% dependendo da faixa salarial, ou seja, maior que a inflação projetada pela data base 1º de abril, que fechou em 3,07%. Outra conquista inédita é a extensão da cesta básica de R$ 110,00 até a tabela VI, beneficiando cerca de cinco mil servidores, que ganham o salário-base de R$ 1.969,20 — retroativo ao mês de abril.
Para os servidores que ganham até a tabela XI (salário-base de R$ 3.909,10) os 110 reais da cesta básica serão incorporados ao salário a partir de fevereiro de 2019.
Melhorias nos direitos
A proposta aprovada pelos funcionários públicos andreenses também garante no ACT:
Manutenção do pagamento da primeira parcela do 13º salário em junho;
Aumento no Auxílio-babá de R$ 628 reais para R$ 645,15;
Reajuste no auxílio creche, ambos benefícios com direito à guarda compartilhada, inclusão dos servidores do IPSA no Vale-Refeição.
Manutenção das 4 faltas abonadas, inclusive os servidores que trabalham na jornada 12×36 — a Administração queria revogar esse direito.
Extensão da Licença-paternidade aos pais que quiserem adotar crianças; em caso de morte do conjugue a licença passará de 20 para 40 dias;
Enteado enfermo terá direito à licença de acordo com atestado médico;
Administração vai arcar com os custos de cursos de reciclagem e exame toxicólogo para os servidores motoristas.
Reconhecimento dos servidores com necessidades especiais para a aposentadoria especial, de acordo com a Lei Complementar 142, artigo 201 da Constituição Federal.
Sentimento de vitória
Para a Direção do Sindserv Santo André, após exaustivas e extensas negociações com o governo Paulo Serra, o resultado da Campanha é um “sentimento de vitória”, que foi refletida na aprovação de todos os servidores presentes na assembleia.
Os diretores do Sindicato disseram que o discurso e o diálogo com a Prefeitura mudaram, após a forte e representativa mobilização do Sindicato nas bases e, principalmente, com a paralisação dos profissionais da educação, no dia 25 de maio – que foram fundamentais para sensibilizar o Paço sobre a importância de valorizar o funcionalismo andreense.
“Essa proposta não é do governo, mas foi construída pelos trabalhadores e aprovada em assembleias. Essa conquista é fruto da coragem de cada um de vocês que parou no dia 25. Hoje saímos daqui com a alma lavada para continuar na luta, pois a guerra está pela frente, temos muito o que conquistar. Aqui não tem arrego, Parabéns a todos os trabalhadores”, finaliza a Direção do Sindserv Santo André.
Foto: Mídia Consulte
Lutas permanentes e vigência do novo ACT
Algumas lutas permanentes, como a implantação do Vale-Refeição para todos, continuarão sendo debatidos em uma mesa permanente de negociação entre o Sindicato e a Administração Municipal.
Essa Comissão vai definir o que será melhor para o trabalhador: a implantação do Vale-Refeição– reivindicação do Sindicato — ou se a Craisa vai assumir essa responsabilidade.
Nas rodadas de negociação com a Prefeitura, o Sindicato notificou sobre as denúncias de comidas estragadas e até com larvas.A Prefeitura informou que caso aconteçam mais notificações do Sindicato isso implicará na quebra de contrato com as empresas prestadoras de serviços responsáveis pelas marmitas.
A renovação do novo Acordo Coletivo de Trabalho 2018 será encaminhada para Câmara e depois será sancionada pela Prefeitura.
Por PT Santo André
